Debate sobre a saúde pública no Brasil

Na Constituição Federal de 1988, é assegurado o direito à saúde e através de leis complementares é estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS). Esta conquista social é fundamental para atender as necessidades da população brasileira. Apesar disso, o SUS vem enfrentando inúmeras dificuldades no formato como o conhecemos tornando latente a análise dos problemas enfrentados para alcançar um  reequilibrio deste sistema e seu fortalecimento.

Primeiramente, cabe ressaltar o teor dos problemas enfrentados. Segundo uma reportagem recente veículada pelo Jornal Nacional, transmitido pela rede Globo, é feita uma denúncia do desperdício de recursos devido a deterioração de hospitais e equipamentos que nunca foram concluídos ou inaugurados. Além disso, os problemas do SUS não se limitam a má gestão, mas também à gradativa diminuição de recursos e ao predatório ataque dos poucos recursos restantes por parte de políticos corruptos. Em uma reportagem seguinte, o mesmo jornal mostrou que é prática comum do mercado de  licitações destinar ao menos 10% do valor dos contratos para corrupção. Em síntese, fica claro que o maior desafio para a prosperidade do SUS é superar esta gama de dificuldades de ordem financeira, administrativa e moral.

Em segundo lugar, cabe ressaltar a importância do SUS, dado que ele é o único recurso de saúde para milhões de pessoas. De fato, segundo o IBGE, menos de um terço dos brasileiros tem algum tipo de convênio médio particular. Consequentemente, a grande maioria da população é completamente dependente do SUS. Mais ainda, o SUS é a grande ferramenta de políticas públicas sanitárias como campanhas de vacinação, combate a desnutrição, erradicação de doenças endêmicas, tratamento de doenças raras, entre outros. Deve-se enfatizar também, que o SUS é exemplo mundial no combate a AIDS, hanseníase e outras doenças, mesmo sendo alvo de tantos desafios e com tão poucos recursos.

Portanto, enfatizada a sua importância, fica claro que o SUS necessita de apoio e valorização. Para solucionar as dificuldades presentes, o Governo Federal deve destinar mais verbas orçamentárias ao Ministério da Saúde. Isso pode ser feito por meio da reserva compulsória de uma porcentagem do orçamento destinada exclusivamente e obrigatoriamente à saúde pública. Não se limitando a esta medida, é necessário um maior poder fiscal e participação do Ministério da Saúde no tocante aos repasses de verbas à estados e municípios destinados à saúde. Deve ser instituído também um sistema centralizado de fiscalização e maior participação popular na satisfação com os serviços prestados. Dessa forma, a propria população se torna partícipe na fiscalização. Como efeito, o SUS se fortalecerá, se tornará mais transparente, culmiando com a otimização das funções que se destina.