Debate sobre a saúde pública no Brasil

O artigo 2º, da Constituição Federal de 1988, defende que a saúde é um direito do ser humano e cabe ao Estado fornecer melhores condições de acesso. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito no debate sobre a saúde pública no Brasil, uma vez que essa se encontra em circunstâncias inconstitucionais. Nesse contexto, nota-se um grave problema causado pelo desenvolvimento urbano e descaso estatal.       Convém ressaltar, a princípio, que a distribuição dos recursos públicos para a saúde ocorreu de forma centralizada. Segundo Claude Lévi-Strauss, só é possível entender as ações coletivas ao analisar eventos históricos. Nessa perspectiva, o processo de urbanização no país evidencia uma concentração populacional em regiões mais lucrativas, como as capitais. Dessa maneira, a localização dos centros médicos também se restringiram a essas localidades, o que dificulta o acesso das sociedades mais afastadas dos grandes centros. Tal fato, representa um cenário excludente em relação ao direito aos cuidados médicos.

Além disso, a omissão governamental é um grande impasse para a resolução dessa problemática. Segundo a Organização Mundial da Saúde(OMS), em 2014, o orçamento público do Governo Federal destinado ao setor da saúde foi de menos de 7%, enquanto a média mundial ultrapassa os 11%. Isso demonstra uma negligência estatal, pois a falta de infraestrutura, de médicos qualificados e baixo número de vagas para pacientes evidenciam que esse investimento é insuficiente para garantir ao cidadão as melhores ofertas de tratamento.

Fica, portanto, evidente que é preciso ampliar o debate sobre a saúde publica no Brasil. Urge que, o Ministério da Economia deve fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros, a fim de remanejá-los a áreas que mais necessitam, como a saúde pública. Para isso, esse órgão pode criar consultas públicas, nas quais a população interaja e aponte os problemas que precisam ser resolvidos com urgência. Com efeito, o país refletirá, verdadeiramente, o que a Constituição defende.