Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do ordenamento jurídico brasileiro - prevê que todo cidadão deve ter acesso à saúde, devendo esta ser gratuita e de qualidade. Não obstante, tal direito não é observado na prática por significativa parcela da população, posto que o sistema público de saúde é ineficiente e incapaz de absorver a demanda diária de novos pacientes que buscam o Serviço Único de Saúde - SUS para solucionar suas comorbidades. Com efeito, para superar tal conjuntura, é necessário enfrentar os baixos investimentos governamentais no setor e as precárias condições de trabalho em hospitais e clínicas populares.

Em primeiro plano, a insuficiência de verbas destinadas ao setor de saúde tem implicação direta na precariedade do atendimento hospitalar comunitário. A esse respeito, de acordo com dados oficiais da Controladoria-Geral da União, apenas 10% do orçamento público é destinado à saúde, ficando o Brasil numa posição inferior à de outros 83 países, como o Japão - que investe aproximadamente 23% de seus recursos em tal setor. Por esse motivo, não raro os principais veículos de mídia noticiam a falta de fármacos e equipamentos hospitalares nos postos de atendimento, o que inviabiliza um atendimento eficiente e de qualidade. Dessa forma, enquanto o incremento do montante destinado a este setor não for prioridade nas pautas governamentais, a debilidade do atendimento em hospitais e clínicas populares será realidade no Brasil.

De outra parte, a exaustiva rotina dos profissionais de saúde é responsável por uma significativa redução na efetividade dos atendimentos por eles realizados. Sob esse aspecto, a obra ficcional “Sob Pressão”, transmitida pela emissora de televisão Globo, retrata fielmente o cotidiano desses trabalhadores que, sem o resguardo de suas saúdes física e mental, se arriscam em plantões de 24 horas - ou mais -, sujeitando-se a cometer erros médicos que podem acarretar danos irreversíveis a seus pacientes. Para contornar este cenário, deve-se combater, portanto, um dos principais problemas da sociedade moderna: o sucateamento das condições de trabalho em hospitais e clínicas públicas.

Urge, portanto, que a precária condição de atendimento do sistema público de saúde deixe de ser realidade no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Economia, priorizar - com urgência - investimentos neste setor, por meio da construção de novos hospitais e postos de atendimento, e também da contratação de novos trabalhadores - como médicos e enfermeiros-, o que desafogaria o aparato público e tornaria as consultas mais eficientes. Somente assim, a nação verde-amarela poderá vivenciar plenamente os direitos previstos na Carta Magna.