Debate sobre a saúde pública no Brasil

Ulisses Guimarães-ex-deputado federal e participante da Assembleia Constituinte-ao promulgar a Constituição de 1988, que está em vigor até os dias atuais, fez um discurso marcante com a promessa de tornar a Carta Magna a voz da sociedade. No entanto, no que tange à saúde pública, vê-se que os cidadãos ainda enfrentam barreiras. Nesse âmbito, é lícito salientar como causas do problema o descaso governamental e a desinformação por parte da população.

Diante desse cenário, deve-se destacar que o Poder Público falha ao cumprir seu papel como agente fornecedor de direitos mínimos. Nesse sentido, o jornalista Gilberto Dimenstein elaborou uma tese denominada “O Cidadão de Papel”, na qual o autor define o termo como o indivíduo que, apesar de possuir direitos na legislação, não os vivencia, devido à subtração pela esfera governamental. Sob esse viés, cabe enfatizar que essa expressão ainda pode ser usada nos dias atuais, já que a saúde pública vem sendo cada vez mais precarizada, como o Sistema Único de Saúde (SUS), que teve um corte de verbas governamentais no ano de 2019-evidenciado pelo jornal Folha de São Paulo. Por conseguinte, essa ação negativa corrobora para o aumento da desigualdade social e para uma anomia social, uma vez que a maioria dos brasileiros recorre ao SUS para tratamentos e atendimentos.       Outrossim, cabe ressaltar que boa parte dos brasileiros são despidos de informação acerca dos seus direitos constitucionais. Nessa perspectiva, de acordo com o portal de notícias da Globo, em 2020, cerca de 17% da população afirmou não ter conhecimento sobre o direito à saúde. Sob tal ótica, percebe-se a notoriedade do problema, dado que, em muitas das vezes, essas pessoas são de classes mais baixas e que vivem à margem da sociedade, ou seja, são povos esquecidos pelo Estado e pelas classes com renda superior. Desse modo, observa-se que essa problemática perpetuará neste corpo social, visto que não há políticas públicas voltadas à conscientização desses indivíduos. Logo, fica visível a necessidade de uma intervenção, com o objetivo de modificar essas questões.

Portanto, para que haja uma melhoria nesse cenário de saúde pública no Brasil, é imprescindível o esforço coletivo entre as comunidades e o Estado. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com instituições midiáticas, aumentar a eficiência da saúde pública, principalmente nos locais periféricos, por meio de verbas governamentais e, para ampliar essa proposta, propagá-la em palestras em locais públicos, revistas e livros, a fim de garantir a todos um atendimento e tratamento de qualidade. Ademais, deve reforçar o que é dito pela Constituição de 1988, mediante canais de comunicação, como as redes sociais e jornais, com o intuito de conscientizar a população acerca dos direitos constitucionais.