Debate sobre a saúde pública no Brasil

O sociólogo Thomas Marshall afirma que a cidadania é o conjunto de direitos garantidos por uma Constituição. Na esteira desse processo, a saúde constitui-se como direito fundamental de todos os indivíduos e, também, pilar na construção da cidadania. Entretanto, a falta de investimento nesse setor gera graves consequências, como a desigualdade no acesso a esse sistema, tornando-se barreira rumo ao desenvolvimento do país e o bem estar social dos seus indivíduos.

Em primeiro lugar, é imperioso salientar que a Constituição brasileira afirma que o acesso a saúde é um direito de todos e um dever do Estado garanti-lo. Nesse sentido, é através desse estado de bem-estar inerente a todo ser humano que outros direitos, como a efetivação do direito a vida, são executados. Segundo o médico Dráuzio Varella, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), esse sistema tem sido responsável não apenas pelo tratamento e prevenção de doenças de mais de 70% da população, como também da distribuição de medicamentos e atendimentos especializados. Assim, essa rede estabelece-se como agente atuante na diminuição das desigualdades e na promoção da saúde pública no país.

Em contrapartida, o sistema de saúde público brasileiro tem sofrido, ao longo dos anos, sucateamento devido ao corte de verbas, causando problemas para a sua integralidade e equidade. De acordo com dados do IPEA, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a nenhum serviço de saúde público e regular. Nesse viés, isso tem como fator a falta de gestão e investimento por parte do Estado que, ao cortar orçamentos para núcleos fundamentais como a saúde, provocam a supressão de medicamentos, equipamentos e contratações de novos profissionais. Sendo assim, a terra verde e amarela tem um longo caminho a percorrer rumo a solução desse hematoma social.

Dessa forma, medidas compartilhadas entre Poder Público e Sociedade Civil são necessárias para se combater esse estigma. Nessa égide, cabe ao Ministério da Saúde disponibilizar novas verbas com o intuito de construir novos postos de saúde em regiões afastadas e, também, na contratação de novos profissionais da saúde para atuar nessas localidades, fazendo com que todos os indivíduos tenham, de fato, acesso a saúde em sua região. Além disso, a escola deve, através de aulas dinâmicas, informar todos os seus alunos sobre seus direitos, formando, assim, adultos críticos e cientes do dever do Estado com todos. Feito isso, a cidadania defendida por Thomas Marshall será, de fato, uma realidade.