Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal do Brasil assegura no seu segundo artigo, saúde a todos os brasileiros. Na esteira desse processo, a precarização da saúde pública fere esse direito social. Nesse sentido, as consequências geradas por esses problemas acabam que a população fica desassistida por não ter a devida estrutura para atender a toda sociedade, constituindo-se, assim como uma barreira para o desenvolvimento pleno.

Em primeiro lugar, é imperioso salientar que pouco se investe na saúde pública no território brasileiro. Nesse viés, segundo a OMS o Brasil gasta 8% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, dos quais 4,4% vêm de gastos privados e 3,8%, de gastos públicos. Assim, é possível observar a falta de investimento na saúde pública que acaba ficando com um sistema precário e que não consegue atender o grande contingente brasileiro.

Sob essa perspectiva, a terra verde e amarela carrega em seu bojo as sequelas desse estigma social. Segundo Adib Domingos Jatene, médico brasileiro, a sociedade tem de ser contra a distorção a que existe em nosso país, da coexistência do mais alto nível de assistência médica e do mais baixo nível de assistência à saúde, na mesma cidade e no mesmo local. Nessa visão, pode-se analisar que a pessoa de baixa renda, muitas vezes, não consegue o atendimento necessário, já o cidadão de renda mais alta, que pode pagar por um plano de saúde ou consultas particulares, logo é atendido e seus problemas podem ser resolvidos.

Sendo assim, torna-se cristalino que a falta de investimentos na saúde pública impede o avanço de direitos sociais garantidos pela constituição. Dessa forma, medidas compartilhadas entre Poder Público e Sociedade Civil são necessárias para se combater esse hematoma social. Nessa égide, o Estado, através do Judiciário brasileiro, deve formular uma lei para que 30% da despesa do país, estados e municípios sejam gastos na saúde pública, além de ter todos os dados acessíveis a população. Além disso, a sociedade deve cobrar seus direitos para seus governantes e fiscalizar todo o gasto público, para saber se a lei dos 30% está sendo cumprida. Feito isso, o direito garantido pela Constituição será, de fato, uma realidade.