Debate sobre a saúde pública no Brasil

Enviada em 05/05/2021

Conforme a Constituição Federal (CF) de 1988, é dever do Estado assegurar o direito à saúde para todos. Contudo, mesmo com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante à toda população atendimento médico gratuito, consta-se ainda problemas em debates sobre a saúde pública brasileira. Dessa forma, é necessário desenvolver manobras a fim de reduzir os impactos causados pela problemática do sistema de saúde do Brasil.

Em primeiro lugar, pode-se salientar o baixo investimento na saúde brasileira. Em 2016 foi aprovada a Emenda Constitucional 95/2016, interrompendo investimentos em saúde até 2036, o que gerou apenas em 2019 a perda de 20 bilhões de reais que seriam investidos no sistema de saúde.

Além disso, há também a falta de insumos hospitalares. Durante a pandemia do novo coronavírus, ocorre a superlotação de hospitais, com mais de 80% de ocupação das Unidades de Tratamento Intensivo, segundo o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. Com superlotação hospitalar, ocorre a falta de insumos em 300 municípios, de acordo com prefeitos em audiência do Senado.

Diante do exposto, é viável que o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, auxilie a sociedade visando a redução de danos causados por problemas no sistema de saúde brasileiro. Este auxilio pode ocorrer por meio de investimentos em estruturação, insumos e visibilidade da saúde pública em campanhas. Ademais, essas campanhas podem informar cidadãos sobre seus direitos assegurados pela CF e SUS.