Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todos os cidadãos brasileiros. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a saúde pública no Brasil, dificultando deste modo a universalização desse direito tão importante. Sendo assim, é evidente que tanto a insuficiência de recursos oferecidos, quanto à dificuldade no referente à gestão, são fatores que corroboram para que desenvolva tal cenário.

Em primeira análise, deve se ressaltar que, no Brasil, com o objetivo da assistência a pessoas necessitadas de promoção, prevenção e recuperação da saúde, foi criado o Sistema Único de Saúde(SUS), no qual o governo geraria todos os recursos similares aos de um plano de saúde privado, como consultas, exames, procedimentos e cirurgias. No entanto, na prática, seu funcionamento diverge do esperado, com agendamentos e solicitações sendo resolvidos depois de anos de espera, assim como a falta de medicamentos, leitos e insumos nos postos de saúde e hospitais.

Ademais, é fundamental apontar a dificuldade dos gestores referente à saúde pública do país. Nesse sentido, destaca-se o descontrole na liberação e distribuição dos recursos de forma desproporcional a necessidades de cada município, ocasionando as faltas supracitadas. Dessa forma, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, figura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos.

Portanto, algo precisa ser feito com urgência para amenizar a questão. Logo, cabe ao Governo Federal, por meio da organização, a criação de plataformas pela internet, com a possibilidade de consultas a vagas disponíveis para cada instituição. Desse modo, é interessante que somente a central possa fazer o papel de agendar procedimentos, assim como analisar se tal indivíduo é apto, com o fim de diminuir fraudes e por consequência o Governo ter consciência da real demanda.