Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão aos problemas da saúde pública, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a saúde e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de atuação do governo no que diz respeito à disponibilização de verbas direcionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que viola totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, no Brasil, segundo a OMS, aproximadamente, 70% da população é dependente desse programa de apoio. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de amparo daquele que é responsável por promover o bem-estar social corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem os problemas da saúde pública no território nacional, como a falta de profissionais da saúde - visto que esse tema não é, em sua maioria, devidamente trabalhado durante as aulas de Sociologia -, e menos ainda conhecem os malefícios dessa conduta para com a comunidade, que, no ápice da pandemia da COVID-19, depende exclusivamente do SUS para se vacinar. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que os problemas da saúde pública inerentes do descaso governamental não se perpassem no futuro.

Portanto, cabe ao Tribunal de Contas da União direcionar capital que, por intermédio do Ministério da Saúde, será revertido ao Sistema Único de Saúde. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, os problemas da saúde pública no Brasil e quais são os seus impactos para com a sociedade, a exemplo da falta de vacinação em massa, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da importância de se defender o SUS. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.