Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante no país, prevê, em seu artigo 6, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prorrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os baixos índices de investimento neste setor, ocasionando em vidas perdidas pela falta de comprometimento do Estado.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o problema, visto que o SUS - Sistema Único de Saúde, é primordial para diversas famílias brasileiras que não tem condições financeiras de arcar com os gastos de convênios médicos, e muito menos,  frequentar as redes de saúde particular. Porém, vale ressaltar, que o Estado está diminuindo os investimentos no setor da saúde no Brasil progressivamente, o que gera um sistema sobrecarregado e  de atendimento de baixa qualidade à população. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que, em 2010, o Brasil gastou apenas 10,7% de seu orçamento público total com a saúde, quase 5% a menos que a média mundial e cerca de 1,5% a menos que outros países emergentes. Logo que, em 1990 mais de 70% da receita do país foi para a saúde, e caiu vertiginosamente para 10,7% em 2010, sendo assim, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do Parlamento, sancione leis determinando qual deve ser o investimento percentual do governo federal no SUS anualmente, com o intuito de melhorar gradativamente a situação atual no país, manter o direito à saúde de todos os cidadãos, melhorar a qualidade de vida e diminuir a taxa de mortalidade pouco a pouco. Assim, se consolidará uma sociedade mais saudável, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.