Debate sobre a saúde pública no Brasil
Enviada em 19/08/2021
1-O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988, tem a finalidade de garantir à população o acesso pleno ao direito básico da saúde. Tal sistema se demonstra imprescindível no debate sobre a saúde pública e é extremamente importante para a melhoria das condições sanitárias da população. No entanto, o desmantelamento do SUS decorrente do desdém estatal tem afetado os benefícios fornecidos por ele e prejudicado seriamente a saúde pública. 2- Em primeira análise, vale ressaltar a importância que o sistema público sanitário possui para a população brasileira. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, 80% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS para qualquer atendimento de saúde. Certamente, isso evidencia tal sistema de saúde como essencial para que as pessoas de baixa renda não sejam gravemente prejudicadas pela falta de um plano de saúde privado adequado. Além disso, outros serviços utilizados pela maioria da população, como a vacinação e a farmácia popular, são fornecidos pelo serviço público e são de extrema importância para a erradicação de doenças virais e para a melhoria das condições sanitárias da sociedade brasileira no geral. Nesse contexto, nota-se o valor significativo do oferecimento de saúde pública para o país. 3-Em segunda análise, é importante analisar como o descaso governamental afeta diretamente os benefícios do SUS. Segundo o artigo 196, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, no plano real, o cenário é bem diferente disso, uma vez que o desmantelamento do SUS, decorrente da promulgação da PEC 241 em 2016, a qual estabelece o congelamento dos investimentos em saúde, prejudica a manutenção de equipamentos, o aumento de médicos disponíveis e o estoque de vacinas e de medicamentos.Diante disso, observa-se que, consoante ao filósofo Zygmunt Bauman, o Estado se comporta como uma instituição zumbi, visto que não cumpre o seu papel social ao não fornecer a saúde de forma plena a todos os cidadãos. 4- Portanto, cabe ao Ministério da Educação, realizar campanhas que promovam o debate sobre a saúde pública no Brasil nas escolas do país, com o intuito de conscientizar os cidadãos a respeito da importância social do sistema sanitário coletivo. Além disso, é dever do Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, promover a melhoria da saúde pública por meio do descongelamento dos investimentos a fim de mitigar a precarização e garantir a todos os direitos de acesso ao acesso pleno ao mesmo serviço público. É necessário que além do financiamento, haja melhor alocação da verba para que todas as cidades do Brasil possuam médicos, equipamentos, medicamentos e vacinas suficientes para atender a demanda da população local e, desse modo, cumprir o artigo 196 estabelecido pela Carta Magna.