Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante que todos os cidadãos tenham direito à saúde plena, essa definida pela Organização Mundial de Saúde como o bem-estar físico, mental e social do ser humano. Entretanto, a realidade brasileira contradiz com os ideais da Constituição, pois existem diversos desafios em torno da saúde pública no país, que persistem devido não só à falha nos investimentos da área, mas também ao silenciamento e à falta de atitude popular sobre a questão.

Nesse contexto, cabe ressaltar primeiramente a negligência no tocante aos investimentos públicos na saúde como um desafio para a melhora da situação. De acordo com dados recentes divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimento no Brasil, tanto pública quanto privada, está em seu menor nível dos últimos 50 anos. Em vista disso, é possível perceber que essa falta tem afetado as diversas instituições responsáveis pela saúde pública, como hospitais, unidades básicas e diversos outros programas de atenção à população que depende desses atendimentos. Afinal, esses programas necessitam de verbas públicas para funcionarem, a exemplo do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), que foi extinto em 2020 por não obter mais credenciamento do Ministério da Saúde. Portanto, a falta de aplicação pública impacta diretamente a saúde brasileira.

Ademais, outra questão relevante que influencia na continuidade do descaso com a saúde da população brasileira se dá no silenciamento e na passividade da sociedade sobre o assunto. A exemplo disso, o escritor Oscar Wilde cita que a insatisfação é o primeiro passo para o progresso de uma nação. Concomitantemente, se as pessoas se mobilizam a agir diante de uma injustiça presenciada, é certo que a situação não permanece a mesma de antes, pois é somente a partir do debate e da atitude sobre um determinado problema que ele pode se resolver. Sendo assim, a inação popular frente à falta de atendimento e assistência de saúde adequada na sociedade constitui um problema que reforça a permanência dessa negligência das esferas públicas.

Sendo assim, é indispensável a adoção de medidas capazes de assegurar a resolução do problema. Logo, o Ministério da Saúde deve elaborar projetos de leis que englobem cada vez mais o cidadão vulnerável socialmente, por meio do direcionamento de mais verbas para a criação de novas ações sociais e espaços voltados para cada tipo de público, reativando o NASF, criando e melhorando núcleos específicos para homens, mulheres, crianças e adolescentes e para idosos, a fim de garantir uma atenção maior para os pacientes, auxiliando em seus cuidados e os respeitando como seres humanos dotados de direitos iguais, como garante a Constituição.