Debate sobre a saúde pública no Brasil

O Sistema Único de Saúde (SUS) - criado em 1988 sob a premissa de oferecer uma saúde integral, universal e gratuita - possui um grande valor para o país, pois promove importantes ações que vão desde campanhas de prevenção até campanhas de vacinação em massa. No entanto, apesar de seus benefícios, diversos fatores acabam por dibilitá-lo, dentre os quais o subfinanciamento e a falta de profissionais.

Certamente, no Brasil as despesas do Estado destinadas à saúde mostram-se aquém do ideal, o que acaba por impactar em investimentos em novas tecnologias e em infraestrutura. Segundo levantamento realizado em 2018 pelo Conselho Federal de Medicina, o investimento brasileiro em saúde é de apenas 2,94% do PIB, abaixo dos 10% preconizados pelo próprio Conselho. Soma-se a isso as dificuldades de planejamento e de aplicação destes recursos, o que resulta em uma acentuação do problema.

Ademais, o Sistema Único de Saúde sofre com a constante falta de profissionais que, muitas vezes, são atraídos pelas melhores condições de trabalho oferecidas pela rede privada. Além disso, o sistema público é responsável por atender e tratar pouco mais de 70% da população - conforme divulgado em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. O acometimento do sistema por tal sobrecarga acaba por submeter os brasileiros dele dependentes a períodos de espera substancialmente longos, gerando-se longas filas.

Portanto, mostra-se necessário a tomada de ações que façam valer o artigo 196 da Constituição Federal que dispõe que “A saúde é direito de todos e dever do Estado”. Para tanto, cabe ao Ministério da Saúde junto ao Ministério da Economia a realocação de recursos - haja visto o congelamento dos gastos públicos imposto pela PEC 55/2016 - que deverão ser destinados ao SUS, possibitando investimentos conforme as necessidades do sistema público. À Federação Nacional dos Médicos cabe a elaboração de estratégias - como a valorização salarial e a redução na jornada dd trabalho - que visem atrair um maior contingente de profissionais para a rede pública. Dessa forma, um Sistema Único de Saúde debilitado não mais será a representação da saúde pública brasileira.