Debate sobre a saúde pública no Brasil

Consoante a Constituição de 1988, baseada no principio contratualista rousseauniano, é dever do Estado garantir a saúde pública para população brasileira. Entretanto, na contemporaneidade, observam-se fatores que deturpam esse ideal, visto que é evidente a precarização crescente do SUS(Sistema Único de Saúde). Nesse sentido, entender o processo de mercantilização que tenta sufocar a saúde gratuita do País, bem como discutir acerca da desvalorização estatal na garantia desse direito, torna-se imprescindível para o mantimento desse sistema democrático.

Primeiramente, urge compreender como o ideal capitalista tenta oprimir essa estrutura pública. Em vista da Razão Intrumental, Herbert Marcuse indaga sobre o pragmatismo nas relações sociais, fato que valoriza o capital como fator único e essencial. Aludindo ao conceito do filósofo, nota-se que existe uma pressão de camadas altas e liberalistas para uma urgente privatização do Sus, usando a atual precariedade desse sistema como defesa desse ideal. No entanto, mediante esse acontecimento, a probabilidade de existir uma maior elitização desse direito pode promover, diretamente, uma diminuição da qualidade de vida da população mais pobre, visto que 70% dos brasileiros utilizam dessa saúde pública segundo o IBGE.

À vista disso, o Poder Estatal insiste em não interferir em melhorias nesse sistema, antes, sucatea-o. Durante o ano de 2017, a Lei do Teto de Gastos foi aprovada com o intuito de congelar ampliações de investimentos em áreas públicas, dentre elas a saúde. À luz dessa ação de austeridade, com a crescente demanda por estruturas medicinais frente o contexto de mazelas epidêmicas ou mesmo devido ao aumento no número de idosos na questão demográfica nacional, o SUS acaba não conseguindo entregar atendimentos e serviços de qualidade, em razão do limitado orçamento. Com isso, além de ratificar o ideal privatizador dentro da sociedade sedenta por lucros, o viés democrático de garantia de direitos plenos acaba sendo negligenciado.

Portanto, medidas são fulcrais para alterar essa realidade e revitalizar esse sistema democrático. Destarte, o poder legislativo precisa renegociar a lei do Teto dos Gastos para um aumento de qualidade do Sus. Isso deve ser feito mediante discussões entre deputados e senadores, de modo que cortes sejam feitos em áreas menos vulneráveis, como o funcionarismo público ou defesa bélica, por exemplo. Dessa forma, com um investimento de qualidade, privatizações extremas poderão ser descartadas, garantindo, assim , a democratização da saúde como estipulada na Constituição de 1988.