Debate sobre a saúde pública no Brasil

A constituição cidadã de 1998 determina que a saúde é direito de todos e função do Estado fornecê-la. Contudo, nota-se, no Brasil hodierno, o descaso e falta de investimento no sistema de saúde pública, o que configura grande problema, principalmente aos setores mais carentes da sociedade. Nesse contexto, destacam-se dois aspectos importantes: as raízes históricas dessa problemática e os seus desdobramentos no cenário atual.

Em primeiro plano, cabe ressaltar a maneira como questões referentes ao interesse público foram tratadas pela classe política do século XIX. Sob esse viés, Washington Luís, último presidente da República Velha, afirmava que: “a questão social é um caso de polícia”. Nesse âmbito, é nítido o descaso das oligarquias políticas com questões públicas, e, sendo a saúde uma delas, tal direito era sequer discutido. Dessa forma, sem o devido apoio estatal, setores carentes da sociedade, foram sendo aglomerados nas periferias dos grandes centros urbanos, o que acabou por contribuir ao problema de saúde pública, visto que tais moradias não possuíam saneamento básico.

Por conseguinte, a atitude insuficiente do Estado desencadeou um novo olhar da população sobre a saúde no Brasil atual. Nesse sentido, nas últimas décadas, devido a experiências negativas, indivíduos que conseguem ascender socialmente acabam por optarem ao pagamento de convênios médicos como substituição a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), tal fato é comprovado por pesquisa do IBGE, que mostra que, dos 608,3 bilhões gastos com serviços de saúde, 354,6 bilhões foram desembolsados pelas famílias. Assim, apesar da Constituição Federal de 1988 garantir o direito a saúde, não significou muita coisa, visto que, embora esteja presente na teoria, muitas vezes não se concretiza na prática, caracterizando, desse modo, o fenômeno descrito como “Cidadão de Papel”, cunhado pelo jornalista Gilberto Dimenstein.

É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados. Cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Economia, o desenvolvimento de uma política de investimentos eficiente, especificando a quantidade monetária a ser destinada ao Sistema Único de Saúde de pelo menos a se igualar a média mundial. Ademais, é imprescindível, também, a construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em regiões mais carentes, o que proporcionaria o descongestionamento dos hospitais públicos. Somente assim, o cidadão brasileiro deixará de ser um “Cidadão de papel” e os seus direitos passem a, finamente, serem postos em prática.