Debate sobre a saúde pública no Brasil

Desde a Constituição Federal de 1988, o Estado tem o dever de promover o acesso a uma saúde pública e de qualidade. No entanto, esse direito vem sendo concedido de forma precária e não igualitária. Visto que a insuficiência do orçamento público dedicado a essa área e a desigualdade social impedem a saúde pública brasileira de ser totalmente efetiva. Dessa forma, é essencial a correção do problema, garantindo o bem-estar da população.

Primeiramente, o Sistema Único de Saúde, SUS, foi criado pela Lei 8080/1990, ele assegura a assistência médico-hospitalar e a vigilância das condições sanitárias, no meio ambiente, no saneamento e na segurança do trabalho. Atualmente é um sistema descentralizado e participativo. Entretanto, devido a verba insuficiente que lhe é concedida, apresenta falhas que devem ser corrigidas. O orçamento dedicado ao SUS vem diminuindo com o passar dos últimos anos. Apenas em 2021, em meio à pandemia, as despesas do Ministério da Saúde foram vetadas em 2,228 bilhões de reais. Esses valores indicam o agravamento de uma situação, porque a população aumentou e menos recursos para a saúde foram disponibilizados. Diante disso, é imprescindível uma ação do Estado para reverter a situação.

Em segunda análise, a desigualdade social é um fator debilitante em qualquer comunidade. O preconceito racial, regiões menosprezadas, sem saneamento básico e casas rudimentares sem uma estrutura adequada são os principais fatores que tornam a saúde brasileira desigual, porque ela não chega para todos. Ademais, conforme o deputado Arlindo Chinaglia “Temos uma sonegação de impostos por parte de empresas que somam pelo menos 500 bilhões por ano”. Ou seja, enquanto uma parte da população não tem seus direitos garantidos pelo governo, uma minoria acumula quantias de dinheiro com a sonegação de impostos e diminui o valor dos tributos que deveriam ser usados para o bem de todos os brasileiros.

Urge, portanto, que o Governo aumente o orçamento disponível para o Ministério da Saúde e principalmente para o SUS. Além disso, é importante que o Ministério da Economia, na figura da Secretaria da Receita Federal, forneça o equilíbrio do sistema tributário, assegurando a não sonegação de impostos de grandes empresas, com o intuito de evitar o seu acúmulo de capital, que deveria ser usado para o bem público. Ademais, o Governo deve utilizar corretamente o dinheiro público para mudar a atual situação das pessoas que vivem em lugares menos favorecidos e não tem o acesso à saúde pública de qualidade. Assim, essas medidas são necessárias para que a promessa feita pelo Estado na Constituição Federal de 1988 seja cumprida.