Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Constituição brasileira, é dever do governo garantir o direito humano de todos à saúde. Entretanto, o não cumprimento desta lei se torna evidente, pois mesmo se tratando de um problema antigo, a questão da saúde pública persiste no Brasil, com escasso atendimento na emergência e longo tempo de espera. Com base nisso é ingênuo acreditar que a área da saúde pública vem tendo a devida atenção do governo.

Deve-se pontuar, de início, que as emergências costumam ser os postos mais procurados pela população e exigem um atendimento rápido e de qualidade. Nada obstante, não é isso o que acontece no SUS, isso decorre, entre muitos fatores, da má distribuição de médicos pelo Brasil, segundo a OMS há cerca de 17 médicos para cada 10 mil habitantes. Os resultados disso são as diversas notícias sobre pacientes que esperaram horas para receber um primeiro atendimento emergencial, aumentando muito as chances de óbitos.

Vale ressaltar, também, que o longo tempo nas filas de espera, como citado anteriormente, é uma das causas do crescente número de mortes. Isso é resultado de ambos os problemas combinados e, de acordo com John Locke, o filósofo contratualista, isso se enquadra como uma quebra dos chamado “Contrato Social”, uma vez que o Estado não coumpri à sua função, isto é garantir aos cidadãos o seu direito à saúde, tal como é previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

Portanto é de suma importância que os problemas de saúde pública no Brasil sejam resolvidos o quanto antes. Para isso, é preciso que o governo em parceria com o Ministério da Economia e Poder legislativos crie um projeto de lei para aumentar o investimento percentual que deve ser feito no SUS. Além disso, oferecer planos de carreira atraentes para trazer os profissionais, diminuindo, assim, a falta de médicos. Ademais, é preciso melhorar o controle da necessidade real dos encaminhamentos, direcionando pacientes de atenção básica para outros níveis de atenção, investindo em procedimentos de porta de entrada, reduzindo e filtrando os encaminhamentos, diminuindo portanto, as filas de espera. Essa medida objetiva melhorar o sistema de saúde pública, o que por sua vez, fará com que o Estado cumpra sua função do “Contrato Social” de forma adequada.