Debate sobre a saúde pública no Brasil

Apelidada de “constituição cidadã”, a Constituição Federal de 1988 instaurou diversas políticas públicas fundamentais para o período pós-ditadura militar, como o Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, ainda que o sistema ofereça uma vasta gama de serviços, muitas vezes acaba por ser insuficiente para suprir as necessidades da população. De tal modo, são formadas extensas filas de espera por serviços e tratamentos específicos. Concomitantemente, recursos públicos que deveriam ser destinados à saúde não estão sendo vistos aplicados para tal finalidade. Desta forma, se configura um problema no que tange à saúde pública no Brasil.

Em primeiro lugar, é necessário admitir que o SUS é responsável por diversos serviços relativos à saúde. Tais serviços incluem atendimentos médicos, cirurgias, distribuição de medicamentos, atendimento de urgência, fiscalização de alimentos e financiamento de pesquisas na área da saúde. Mesmo assim, dadas as dimensões continentais do território brasileiro, estes serviços não alcançam a totalidade da população, contrariando o princípio de universalidade previsto pelo próprio Sistema. Tal deficiência se vê comprovada pelos dados: segundo levantamento de 2019 da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o tempo médio de espera por um atendimento na rede pública do estado foi de 493 dias. Nisto, se nota certa insuficiência na atuação da saúde pública.

Sob outra perspectiva, devem ser observados possíveis fatores que fomentam tal insuficiência. Os recursos destinados à saúde são oriundos do orçamento público, que por sua vez é votado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Poder Executivo. De tal maneira, pode-se deduzir que a verba estipulada para o SUS já é insuficiente. Entretanto, o Orçamento da União de 2020 revelou que o Sistema deveria ter recebido 63,7 bilhões de reais para conter a pandemia de Covid-19, conquanto recebeu apenas 41,7 bilhões. A partir disso, levanta-se a hipótese de que tais recursos foram desviados, seja por órgãos públicos ou pelos próprios estabelecimentos de saúde. Logo, conclui-se que as deficiências no financiamento da saúde pública estão na aplicação do dinheiro ao sistema.

Portanto, para solucionar tais problemas relativos à saúde pública no Brasil, são necessárias medidas. De tal forma, cabe ao Ministério da Saúde selecionar os serviços oferecidos para evitar a sobrecarga do sistema, através de parcerias com a inciativa privada de modo a garantir a missão do SUS para com a universalidade, equidade e descentralização. De modo semelhante, é de responsabilidade do Governo Federal garantir o financiamento total do SUS por meio de relatórios de transparência, que revelariam os reais gastos públicos, a fim de assegurar o pleno funcionamento do sistema. Isto posto, a saúde pública será efetivamente um direito de todos.