Debate sobre a saúde pública no Brasil

Decretada em Setembro de 1990, a lei Nº8080 que trata da saúde do cidadão brasileiro, sanciona como segundo artigo, “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”. Contudo, tendo em vista a falta de leitos e a má administração financeira nos hospitais ao redor do país, torna-se evidente a falta de investimento na saúde pública por parte do Estado. Dessa forma, torna-se necessário analisar os motivos que resultaram na baixa de investimentos e impedem a melhor qualidade de atendimento.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar  a falta de leitos hospitalares em locais de atendimento via Sistema Único de Saúde. Segundo dados do site G1, desde o início da pandemia do coronavírus, até março de 2021, mais de 500 pessoas no estado do Paraná já vieram a óbito enquanto aguardavam por um leito de UTI e mais de 1.100 ainda esperavam por uma vaga.  Visto isso, percebe-se que a pandemia teve uma grande influência para mostrar o despreparo dos postos de atendimento, com uma grande quantidade de médicos desqualificados e longas filas, o SUS limitou-se a atendimentos precários em 2020, evidenciando uma grande falha na administração do sistema de saúde brasileiro.

Ademais, é importantíssimo evidenciar a completa falha na administração dos gastos quanto à saúde pública. Levando em conta a crise econômica no Brasil vivida nos últimos anos, certos gastos foram cortados por decisão do Governo Federal, entre eles, a saúde. De acordo com uma pesquisa apresentada pelo site BBC Brasil, em torno de 9.2% de todo o PIB é usado para a área, sendo igual ou inferior a países integrantes da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico. Contudo, apenas 4% são diretamente direcionados à saúde pública, se encontrando bem abaixo dos outros países. Levando em conta tais informações, apesar do investimento na saúde ser comparável ao de outros países, a porcentagem quanto a parte pública permanece muito abaixo da média.

Finalmente, tendo em vista os aspectos mencionados, torna-se evidente a necessidade de propostas para reverter a situação. O Governo Federal deve fazer uso de seu poder legislativo, juntamente com o Ministério da Saúde, para possibilitar que cada município possua total controle sobre os gastos e administração de postos de saúde do SUS, juntamente com um aumento das taxas direcionadas a saúde, para que seja possível fornecer melhores equipamentos e possibilitar a abertura de mais leitos. Dessa forma, será possível receber os benefícios sancionados pela lei Nº8080.