Debate sobre a saúde pública no Brasil

Consoante a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), criada em 1990, os três princípios básicos que regem a saúde pública brasileira são universalidade, integralidade e equidade. No entanto, nos tempos hodiernos, a promoção do bem-estar dos cidadãos é prejudicada não só pela falta de investimento em infraestrutura, como também pelo deficiente atendimento de emergência aos enfermos. Posto isso, torna-se evidente que caminhos para ultrapassar esses obstáculos são necessários.

De início, é pertinente ressaltar que as verbas destinadas à melhoria das condições estruturais hospitalares é essencial para garantir qualidade ao sistema de saúde pública. Isso porque, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 7 em cada 10 brasileiros dependem do SUS para o tratamento de doenças. Assim, em razão da escassez de recursos, como equipamentos de proteção, a saúde pública se torna defasada e, por conseguinte, provoca danos aos cidadãos. Um exemplo dessa nocividade é a falta de leitos e oxigênio para doentes durante a pandemia do Coronavírus em 2020, a qual ocasionou o óbito de diversos pacientes. À luz disso, fica claro que o investimento em insumos médicos e infraestrutura ambulatória é fundamental.

Outrossim, é mister também destacar que a melhoria no atendimento de urgências nos postos de saúde faz-se imprescindível ao aperfeiçoamento da saúde. Isso porque a situação de demora em unidades de pronto atendimento devido às longas filas pode ser caracterizada como um fato social patológico, conceito criado pelo sociólogo francês Émile Durkheim, tendo em vista que a circunstância é comum no território brasileiro e é considerada prejudicial ao bem-estar dos cidadãos. Sob esse viés, tal conjuntura pode ser mitigada pela contratação de mais médicos para atuarem em postos de saúde, o que é previsto no programa “Mais médicos”, instituído durante o governo de Dilma Rousseff em 2013, já que quanto mais profissionais disponíveis, menor o tempo de espera e, dessarte, melhor o padrão da assistência.

Em face do exposto, portanto, medidas são cruciais para corroborar o progresso na qualidade da saúde pública no Brasil. Logo, compete às secretarias de saúde estaduais requererem um maior repasse de capital para a compra de ferramentas e insumos hospitalares, por exemplo, leitos e cilindros de oxigênio. Isso deverá ser feito por meio de um projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, o qual elabore um plano de mapeamento de áreas com parcos recursos, com o fito de destinar mais verbas a tais locais e promover a aquisição dos aparatos primordiais e, desse modo, melhorar os atendimentos. Ademais, cabe ao Ministério da Saúde investir mais na contratação de médicos, o que resultará, dessa maneira, em um melhor e mais eficiente atendimento de indivíduos em emergências.