Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal, de 1988, prevê a todo cidadão o direito à educação, moradia e saúde. No Brasil, entretanto, o último direito citado ainda permanece pouco aplicável fora da teoria, isso porque, o Estado parece não perceber tamanha importância em se ter um sistema de saúde pública melhor estruturado, pelo contrário, o que acontece cada vez mais é a indiferença das autoridades públicas em relação ao impasse. Diante disso, faz-se necessário refletir sobre os malefícios que o baixo investimento na saúde causa, assim como sobre o descaso governamental relacionado a isso.

Inicialmente, é mister destacar a necessidade que a população brasileira tem por uma saúde pública que realmente seja para todos. Atualmente, 7 em cada 10 brasileiros são acompanhados pelo SUS, segundo dados do IBGE, todavia, devido ao precário investimento estatal nesse sistema, mais de 300 mil brasileiros estão na fila de espera por atendimento há pelo menos 1 ano. Tal fato deixa explícito o baixo alcance que o Sistema Único de Saúde possui, e isso acontece principalmente pela baixa verba anual disponibilizada com o objetivo de ampliar o número de pessoas atendidas simultaneamente.

Perante isso, nota-se que é a indiferença proveniente do Estado que figura como maior colaborador para que esse empecilho permaneça. Consoante a isso, Gilberto Dimenstein, em sua obre “Cidadão de Papel”, analisou documentos institucionais importantes com o intuito de propor reflexões sobre quais partes são negligenciadas e quais são respeitadas pelos governantes. Após isso, o autor chegou à conclusão de que vivemos em uma sociedade de papel, ou seja, onde se possui o direito, mas não o usufrui, isso ocorre justamente pela incompetência do governo brasileiro em aplicar suas próprias normas legislativas.

Portanto, diante dos fatos citados, torna-se importante uma assistência adequada por parte das autoridades políticas brasileiras. Assim, o Governo Federal em conjunto com o Ministério da Saúde, deve discutir as melhores formas de investimento na saúde pública, além de formar parcerias com instituições privadas oferecendo isenções fiscais em troca de mais investimento financeiro, a fim de que assim se tenha os recursos necessários para uma melhor estruturação do sistema público de saúde brasileiro. Apenas dessa forma, teremos uma sociedade concreta e condizente com as suas leis, e a “Sociedade de Papel” passará a ser apenas ficção.