Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Todavia tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observa o Sistema de Saúde Pública do país. O subfinanciamento da saúde pelo Governo, atrelado às precárias condições estruturais e a má distribuição de profissionais por regiões, contribuem para o agravamento do quadro da sáude brasileira, sendo necessário adoção de medidas para resolução de tal situação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) do país é resultado de anos de luta e movimentos, como o Movimento da Reforma Sanitária, por um sistema de saúde igualitário e universal.  Apesar de avanços e conquistas, esse sistema enfrenta diversos problemas.De acordo com estudos da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o Brasil gasta apenas 8% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, o que demonstra o quanto que os investimentos no setor ainda está abaixo do ideal. Sua inoperante gestão, atrelada ao seu subfinanciamento refletem diretamente na precariedade do sistema, tal como, falta de materias, recusos humanos e tcnológicos, o que se torna um problema agravante no país.

Além disso, a má distribuição de profissionais de saúde por região, contribuem também na defasagem desse sistema. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), o número de médicos cresceu exacerbadamente nos últimos anos, com uma média de 2,4  para cada mil habitantes. Entretanto, essa distribuição é bastante desigual, com maior número nas regiões mais desenvolvidas,  Sul e Suldeste, e menor número no Norte e Nordeste.  As condições precárias de trabalho ofertadas, somado aos baixos salários, desestimulam os profissionais a buscarem por trabalho nessas regiões, o que, consequentemente, leva a escassez de assitência em determinados locais,  acentuando as desigualdades ao acesso à sáude no país.

Desprende-se portando a necessidade de mitigar esses obstáculos na saúde pública do Brasil. Para isso é imprescidível que o Governo em parceria com o Ministério da Saúde (MS), por intermédio de leis e políticas garantam transparência e  qualidade dos gastos públicos com a saúde, distribuindo de forma equitativa os recursos entre seus entes federativos. Além disso,  é nescessário  criar programas que incentivem a ida de profissionais qualificados para as regiões menos favorecidas, garantindo a esses melhores condições de trabalho, a fim de promover uma saúde pública universal e igualitária para toda a população, como previsto em lei,