Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o debate sobre saúde pública no Brasil, que tem evidenciado a precaridade da mesma. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, como negligência estatal e constantes cortes nas verbas dos hospitais.

Nesse contexto, é importante salientar que apesar das suas contribuições para o bem da população, a saúde pública ainda apresenta muitos deficites. Destarte, é válido frisar que um dos grandes responsáveis pelas a falhas no nosso sistema público de saúde, é o Estado que tem se mostrado negligente com a mesmo, como podemos observar a ausência de investimentos para trazer vacinas contra Covid-19 para o país mesmo a população necessitando em grande demanda, bem como, carência de profissionais capacitados nas regiões periféricas do país. Em suma, essa conjuntura, segundo o filosófo John Locke, configura-se uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não tem assegurado o que garante a Constituição: o direito à saúde a todo corpo social existente.

Ademais, é pertinente citar que a instabilidade no cenário político brasileiro colabora para o desenvolvimento de uma crise econômica que afetou a saúde pública. Uma das medidas tomadas para atenuar os problemas no cenário financeiro foi diminuir os gastos nesse setor, porém o índice de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) cresceu devido ao aumento no número de desempregados no país exigindo maior investimento no sistema, para que os hospitais populares possam ajudar a população fornecendo os recursos necessários para seus tratamentos. Segundo o site do G1, pacientes renais, em Pouso Alegre – MG, não conseguiam acesso aos remédios que deveriam ser distribuídos gratuitamente pelo governo há um mês, não somente prejudicando o tratamento daqueles que não possuíam condições de arcar com os custos dos medicamentos como ferindo a direito constitucional.

Diante do exposto, são necessárias medidas para combater os problemas enfrentados na saúde pública brasileira. Desse modo, cabe ao Estado, por meio do Ministério da Saúde, órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção da saúde da população, investir em programas, como o SUS que disponibiliza acesso gratuito a tratamentos médicos, bem como, disponibilizar profissionais qualificados e medicamentos de qualidade para atender a sociedade, a fim de dirimir os problemas que acarretam o a saúde pública do Brasil. Assim, teremos nosso direito garantido pela Constituição abonado.