Debate sobre a saúde pública no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante a todo cidadão o acesso à saúde ao nível universal. No entanto, ao analisar a conjuntura brasileira, constata-se o inverso da premissa supracitada, pois o debate sobre a saúde pública no Brasil, a qual encontra-se fragilizada, pondo em risco, a dignidade do corpo social, representa um problema. Nesse panorama, cabe analisar como a negligência governamental e a falta de conscientização constituem o impasse disposto, hodiernamente, no país.

Em primeiro plano, evidencia-se a ineficiência do governo na garantia e na manutenção do bem-estar social. Com isso, infelizmente, a sociedade não dispõe de meios que assegurem as virtudes presentes na Constituição federal de 1988, que garante ao público brasileiro o poder de desfrutar, sem distinção de qualquer natureza, de uma saúde de qualidade. Nesse sentido, o descumprimento da Carta Magna demonstra a negligência governamental disposta em solo e o descaso com a população, a qual é restringida do ádito dos benefícios dos direitos sociais, como atendimento adequado. A priori que, a precariedade dos estabelecimentos de saúde pública reforça o estorvo, na medida que, segundo o portal de notícias da Globo, G1, 62% dos brasileiros não acreditam nas instituições do país, na qual tal fato alude ao problema. Desse modo, é visível a incompetência da máquina administrativa do território, posto que ela não cumpre seu dever de anteparo coletivo.

Ademais, é perceptível a falta de conscientização na atual década, visto que a população desconhece assuntos de elevada relevância nacional, especialmente atos de cobranças de leis básicas. Nesse contexto, vale salientar que, conforme o naturalista Lamarck, o local em que o indivíduo está inserido o influencia e o modifica. Dessa maneira, é válido analisar que o desconhecimento diante da ilegalidade que os direitos sociais se encontram influi decisivamente na sua precariedade e remonta o assunto, já que a carência de informação perante o tema dá persistência ao impasse e estrutura a alienação comunitária, que nesse viés não cobra, de forma intensiva, seus direitos. Logo, é imprescindível uma mudança social para reversão desse quadro deletério.

Portanto, faz-se necessário o debate acerca da saúde pública no Brasil. Assim, cabe ao governo federal, órgão com instância máxima da administração executiva do país, o aprimoramento das instituições públicas de saúde, mediante verbas do cofre público, com o fito de prevenir a violação dos direitos constitucionais e oferecer uma saúde digna. Além de providenciar, com o Ministério da Educação, campanhas, que conscientizem a população na cobrança das virtudes nacionais. A partir disso, será possível minimizar o óbice em pauta e consolidar os preceitos estabelecidos na DUDH.