Debate sobre a saúde pública no Brasil

Em análise ao âmbito social, faz-se evidente que a saúde é um direito inalienável e garantido constitucionalmente. Principalmente, por esbarrar, de forma direta, na inviolabilidade à vida. Porém, a inoperância estatal promove o sucateamento do sistema público de saúde e, ademais, provoca distorções e incoerências na sociedade, típicas do estado anômalo.

Em primeiro lugar, o direito à saúde é expresso múltiplas vezes na Constituição federal. Entretando, destaque-se ,de forma indireta, no principal artigo do Código brasileiro,  O Art. 5, que prevê a inviolabilidade da vida e, portanto, denomina a saúde como princípio fundamental- por ser pilar crucial de manutenção e preservação da vida. Por isso, demonstra-se que ,cabendo ao Estado o resguardo de direitos basilares, o SUS é intocável e indispensável.

Contudo, apesar do papel irremédiável do Estado de garantia de direitos inegociáveis, principalmente, em referência à saúde e zelo pela vida- por preceder os tantos outros direitos- o sucateamento da rede pública de saúde é evidente. A estrutra presente é insuficiente perante às demandas, principalmente, pela ausência de recursos. Com isso, ilustrando o “estado anômalo” ,do sociólogo Émile Durkheim, inoperante e ineficiente na garantia de princípios pilares da sociedade. Em virtude, sobretudo, do custo operacional do Estado que sufoca estruturas particularmente necessárias.

Por fim, parafraseando o cronista Nelson Rodrigues, o subdesenvolvimento não é um acaso. A existência de uma assistência na esfera da saúde é indispensável, porém, sua eficiência depende de uma política governamental direcionada. E isto, só é viável com a otimização do Estado, uma maior produtividade e redução de gastos, para destinar recursos e robustez à ferramentas fundamentais, como o SUS. Portanto, uma reforma administrativa que seja discutida na Câmara dos Deputados que viabilize o Estado brasileiro. Reduzindo custos desnecessários e alavancando serviços cruciais, como a saúde, é indispensável.