Debate sobre a saúde pública no Brasil

No ano de 1904, a Revolta da Vacina aconteceu como uma manifestação popular contra as medidas higienistas e de saúde impostas de forma autoritária pelo governo vigente da época, o que contribuiu para amedrontar a população e não efetivar a educação em saúde. Para além da história, na hipermodernidade brasileira, nota-se a presença de flagelos sociais permeados no sistema de saúde como agravantes de um quadro de despreparo e enfraquecimento de direitos cidadãos. Diante disso, a majoritária falta de infraestrutura no atendimento, bem como a necessidade de políticas públicas de promoção a saúde são fatores contribuintes para a perpetuação desse quadro tão delicado.

Em primeira análise, convém pontuar que, muito embora, o SUS seja um sistema propulsor da universalidade e equidade em seus princípios, lamentavelmente, ainda é notório o despreparo de grande parte dos hospitais no atendimento e na infraestrutura. Isso porque, o sucateamento de leitos em hospitais, as enormes filas de espera e os poucos recursos materiais e humanos são visíveis em significativos números desses locais de atendimento.  Dessa forma, a não concretude de ações para a mudança de tal realidade coíbe o artigo 6º da Constituição Federal e reduz a dignidade humana na prevenção e tratamento médico e por consequência o aumento de enfermidades e mortes.

Ademais, é relevante destacar a necessidade de políticas públicas de promoção a saúde em todo o território brasileiro. Nesse viés, mesmo que já existam mobilizações do governo para prevenção de doenças, ainda é pouco diante de um território nacional tão vasto e onde muitos não possuem o acesso de forma eficaz aos meios de saúde, a exemplo de zonas ribeirinhas e rurais, que em grande parte, convivem com a leniência estatal nesse âmbito. Assim, é perceptível o não cumprimento do contrato social entre Estado e cidadãos, consoante o exímio filósofo Jonh Locke, visto que tais políticas contribuirão na melhoria da qualidade de vida e na prevenção de doenças e reduzir o número de cidadãos de papel que existem no Brasil.

Em síntese, fazem-se inadiáveis legítimas resoluções para reverter esse sério cenário. Posto isso, cabe ao Ministério da Saúde, junto as Secretarias Estaduais, a criação de um plano nacional, que vise a melhoria do atendimento e distribuição dos recursos financeiros. Tal projeto será instrumentalizado mediante repartição dos valores para os locais onde não há infraestrutura nos hospitais e UBSs, também onde não há saneamento básico, além de contratação de mais profissionais da saúde como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem nesses lugares. Tais medidas têm por finalidade assegurar a promoção e o desenvolvimento da saúde brasileira para que não se repita o que aconteceu na Revolta da Vacina.