Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição federal prevê a saúde como direito fundamental e inerente a todo brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa que a saúde pública é deficitária na concretização do dispositivo constitucional. Diante de tal exposto, faz-se imperiosa a análise dos fatores que ocasionam esse problema, dentre os quais estão: baixo efetivo de profissionais e parco investimento estatal.

A priori, é necessário citar a pouca quantidade de profissionais na área da saúde pública. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em algumas regiões do país, há apenas um médico para cada mil habitantes. Desse modo, as consequências dessa escassez são filas enormes, alto índice de contaminação de doenças (pois haverá mais aglomerações) e grande número de mortes, fato que colabora para uma ineficiência estatal.

Ademais, é importante ressaltar o efêmero investimento governamental como propulsor desse problema. Segundo o portal de notícias Correio Brasiliense, em 2019, o Brasil destinou somente 4% do PIB para a área da saúde, enquanto a média mundial fica em 11%. Por conseguinte, tem-se uma estrutura hospitalar precária, como ausência de medicamentos, falta de leito, etc. Esse fato vai de encontro com o “contrato social” - do filósofo John Locke -, que salienta que o Estado deve garantir direitos básicos aos seus cidadãos, para que haja uma sociedade com o mínimo de vida digna

Diante do exposto, levando em consideração os argumentos apresentados, urge que alguma medida seja realizada. Portanto, cabe ao Legislativo Federal, por meio de uma lei nacional, fixar metas orçamentárias de investimento na saúde para todos os Entes Federativos. Ademais, como agente fiscalizador, esse poder deve avaliar e controlar o que está sendo executado na União, nos Estados e nos Municípios. Assim, tal feito terá como intuito proporcionar que a Lei Maior seja, de fato, obedecida, garantindo ao povo brasileiro o pleno acesso à saúde de qualidade.