Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com o art. 2° da Constituição Federal, “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Assim, o Debate sobre a saúde pública no Brasil vem sendo grande alvo de descontentamento e que, mesmo após tantos avanços que promovem o bem estar humanitário, a situação lamentável vista em hospitais públicos persiste e reflete na sociedade brasileira, devido ao baixo orçamento destinado à saúde pública que causa a incapacidade de fornecer atendimento.

Inicialmente, vale ressaltar que o déficit de investimento governamental é um problema que dificulta a qualidade da saúde pública, já que seu debate se abstém de um orçamento maior, e por hora, justo. Nesse sentido, vê-se o mal cumprimento dos deveres do Estado, levando -se em conta que o Sistema Único de Saúde (SUS), possui como característica essencial a colocação constitucional de que Saúde é Direito do Cidadão e Dever do Estado. Deste modo, é inadmissível que tal situação se perpetue, pois trás consequências gravíssimas, como a incapacidade de fornecer atendimento.

Ademais, em 2010, o Brasil gastou apenas 10,7% de seu orçamento público total com a saúde, quase 5% a menos que a média mundial. No entanto, não existe uma lei que determine qual deve ser o valor do investimento do Governo na área da saúde pública. Nesse contexto, é visível que o Governo além de não cumprir seu dever perante os cidadãos brasileiros, também não levanta um debate determinante com um percentual adequado destinado a saúde da população brasileira.

Sendo assim, medidas devem ser tomadas para resolver a questão do Debate sobre a saúde pública no país. Para tanto, o Estado deve criar uma lei que vise destinar um orçamento maior e estável para o SUS. Dessa forma, tal ação iria minimizar e/ou erradicar a incapacidade de fornecer atendimento ao público brasileiro, aumentando o bem estar e a qualidade de vida do país.