Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição de 1988 assegura a todos os indivíduos brasileiros o pelo acesso à saúde, entretanto, na prática, tal garantia é deturpada, visto que muitos cidadãos não têm conhecimento desse direito e por isso ficam impedidos de usufruir dessa garantia. Assim, percebe-se que a falta de debate ocorre não só pela negligência governamental, mas também pela passividade social ao problema. Portanto, medidas devem ser tomadas a fim de solucionar a problemática.

Em primeiro lugar, nesse contexto, é importante pontuar como o descaso do Governo corrobora a atual situação da saúde pública no país. Sendo assim, a falta de investimentos públicos, impede que partes da população tenha o devido acesso à saúde, reforçando a necessidade do debate. Diante disso, como afirma Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, a legislação brasileira é ineficiente, visto que, embora aparente ser completa na teoria, muitas vezes, não se concretiza na prática.

Além disso, é notória a ausência de discussão sobre saúde entre a população, em decorrência da falta de consciência de seus próprios direitos. Ademais, uma boa formação educacional capacita os cidadãos a exigirem seus direitos, pois como afirma o filósofo Pierre, “o conhecimento é sinônimo de poder", tal qual conhecimento daria a população o poder de exigirem do Governo o que está previsto por lei.

Depreende-se, portanto, a necessidade de mediadas que venham a ampliar caminhos para tornar a saúde pública disponível a todos. Consoante a isso, cabe ao poder público - responsável pela garantia e defesa dos direitos sociais indispensáveis- garantir que toda a população tenha acesso a locais de ensino de qualidade e fácil acesso aos postos de saúde, por intermédio de investimentos nos locais de ensino já existentes e melhoria e construção de novos postos, a fim de promover o acesso a saúde a todos. Somente assim, o pleno direito à saúde imposto pela Carta Magna de 1988 será concretizado.