Debate sobre a saúde pública no Brasil
Enviada em 30/10/2023
No livro “O cidadão de papel”, do escritor e jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, é traçado uma crítica ao Estado, que por sua vez, garante os direitos sociais apenas em metodologias teóricas. Analogamente a esse preceito, ao transpor a obra e analisar a atual conjuntura brasileira, é evidente o descaso governamental em assegurar o direito constitucional básico da saúde pública como sendo inerente para toda população. Nesse contexto, deve-se analisar como a negligência estatal e a desigualdade socioeconômica agravam esse cenário.
Sob este viés, é lícito postular a inéficacia do governo na oferta de bem-estar para a sociedadade como fator impulsionador da problemática. De acordo com o geógrafo Milton Santos, em seu texto “As cidadanias mutiladas”, a cidadania atinge a plenitude de sua eficácia quando suas garantias são homogeneamente desfrutadas em sua totalidade. Todavia, no contexto hodierno, pode ser observado o descumprimento desse preceito cidadão, visto as barreiras enfrentadas pelo governo no fornencimento totalitário de cuidados médicos para toda população. Dessa forma, enquanto a máquina pública negligenciar suas responsabilidades, as adversidades progredirão.
Além disso, a diferença social e econômica se enquadra como um contundente desafio para o acesso à saúde no território brasileiro. Dados do Índice de Gini comprovam que o Brasil encontra-se entre as dez nações mais desiguais do mundo. Diante disso, mantém-se o quadro de impasses, no que tange, ao adentramento da população carente em ambientes hospitalares públicos de qualidade. Contudo, é inadmissível a inoperância das autoridades neste cenário.
Em suma, depreende-se que medidas são necessárias para a reversão desse quadro. Portanto, é mister que o Ministério da Saúde, orgão responsável pela administração e manutenção da vida, realize revogações para o Governo Federal perante as necessidades do sistema público, por meio de investimentos financeiros em hospitais e profissionais qualificados, que visem melhorar a qualidade e acesso ao direito básico da saúde para toda sociedade, independente da classe social dos indivíduos. Somente assim, o direito fundamental à saúde será prestado na prática e não apenas no papel, como apontado por Gilberto Dimenstein.