Debate sobre a saúde pública no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde foi considerada um direito de todos e também dever do estado como diz a frase do artigo 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”, contudo, essa afirmação no dias atuais está longe de ser concreta mesmo com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), com baixos investimentos e superlotação nos hospitais.

Por consequência, a superlotação em hospitais também causa mortes, pois, sem a pessoa conseguir atendimento, o indivíduo acaba morrendo no próprio hospital ou em sua própria casa. Em virtude disso, um documento divulgado pelo Conass em 2020, diz que 22% do excesso de mortalidade em hospitais não era somente por motivo da Covid-19 mas também pela superlotação de hospitais e unidades de saúde. Bem como um levantamento divulgdo pelo Tribunal de Constas da União, concluiu que 64% dos 116 hospitais visitados, emfrentavam superlotação com frequência enquanto outros 36% estariam operando além de sua capacidade em determinadas ocasiões.

Entretanto, os problemas são maiores se em comparação com o investimento, visto que, sem uma aplicação de dinheiro adequada, os problemas de superlotação aumentam. Ademais, segundo especialistas, o investimento em saúde em 2023 foi abaixo do esperado e desigual, sendo de R$ 149,9 bilhões para despesas nessa área estratégica. É o menor valor desde 2019 e apenas R$ 39 milhões acima do mínimo estabelecido por lei.

Sendo assim, a solução, seria, cortar investimentos de setores não-essenciais à sociedade e não diminuir os investimentos mesmo em situações de crise, visto que, trata-se de um setor importante para toda a população. Além disso, é papel do judiciário conceder penas mais rígidas aos responsáveis por desvio de verbas e exigir transparência das gestões, a fim de não permitir a ocorrência de uma má administração do dinheiro recebido do Governo Federal.