Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 2°, o direito a saúde como indispensável a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem sido executada com ênfase na prática, visto que a saúde pública no Brasil representa um problema que carece de maior ateção no território nacional. Diante disso, deve-se analisar como a negligência estatal e a desigualdade social impusionam tal problemática.

Em uma primeira análise, nota-se a omissão governamental como fator agravante do estado da saúde pública no Brasil. Nesse sentido, é notório a desconsideração de maiores investimentos na área da saúde, uma vez que, de acordo com dados disponibilizados pelo G1, no ano de 2010, o Brasil gastou cerca de 10,7% de seu orçamento público no ramo hospitalar, sendo 5% inferior a média global. Segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma quebra do “contrato social”, dado que o Estado não fez uso da totalidade de seus recursos para oferecer melhores condições para os serviços de saúde, o que retarda o processo de resolução da adversidade.

Ademais, na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita na qual caracteriza-se pela ausência de problemas e conflitos. Em contraste com o corpo social brasileiro, é evidente o desequilíbrio social presente no cotidiano, principalmente em centros hospitalares, que contam com a presença de inúmeros pacientes na espera de atendimento. Além de que, indivíduos com maior poder socioeconômico não sofrem com tal situação, em razão de optarem por serviços particulares onde o custo é alto e o atendimento é agilizado. Logo, é inadmissível que tal cenário continue a persistir.

Diante do exposto, conclui-se a necessidade de propostas de intervenção. Portanto, cabe ao Governo Federal, como promotor do bem-estar social, efetuar medidas que alterem o quadro, mediante de um projeto de duração de 15 anos que ofereça auxílio gratuito a pessoas necessitadas, diante de certos requisitos, enquanto trabalha na melhor manuntenção da base social do país, por intermédio de melhoras nos campos da saúde e educação. Tal ação terá como finalidade melhorar a saúde pública do Brasil e oferecer maior igualdade entre as classes.