Debate sobre a saúde pública no Brasil

Desde a Constituição Federal de 1988, tornou-se dever do Estado promover o acesso a um serviço de saúde de qualidade gratuitamente a todos que necessitarem, porém os Investimentos precários na saúde, por parte governamental, demonstra o descaso do Estado para com os direitos da população contribuindo para o grave quadro atual da saúde pública brasileira e medidas se mostram necessárias para a mudança da situação.

É indubitável que o Brasil investe na saúde de forma insuficiente e esse é um um dos principais motivos responsáveis pela condição defasada existente. De acordo com dados divulgados pelo site “mv.com.br”, em 2010, o Brasil investiu quase 5% a menos na saúde do que a média mundial, criando assim uma escassez na quantidade de recursos disponíveis para o custeio de importantes setores da saúde pública como a manutenção dos equipamentos e a compra de remédios. Com isso, há uma perda na qualidade dos serviços oferecidos e consequentemente esperas de meses para realização de exames e consultas.

Segundo o Tribunal de Contas da União, órgão fiscalizador da gestão pública, cerca de 80% da rede de saúde não privada contém alguma irregularidade administrativa. Sabe-se que são várias as ocorrências de desvios do dinheiro que deveria ser utilizado para manter e melhorar a infraestrutura dos hospitais, além dos superfaturamentos de materiais hospitalares e a falta de pagamentos aos funcionários. Esses que migram para o setor privado da saúde, onde são mais bem pagos e o resultado é uma baixa quantidade de profissionais disponíveis para o atendimento à população pobre, usuária do SUS, Sistema Único de Saúde.

Urge, portanto, que o direito à saúde e ao bem-estar seja, de fato, assegurado na prática, como prevê a Constituição. Mesmo em tempos de crise, não deve-se diminuir a verba repassada aos hospitais, é preciso que o Governo Federal direciona maior porcentagem do dinheiro público para o SUS, com a finalidade de melhorar sua infraestrutura e organização. Além disso, é papel do judiciário conceder penas mais rígidas aos responsáveis por desvio de verbas e exigir transparência das gestões, a fim de não permitir a ocorrência de uma má administração do dinheiro recebido.