Debate sobre a saúde pública no Brasil

Tornou-se trivial no debate sobre a evolução recente da Política de Saúde entre nós, estabelecer uma associação entre a crise econômica e política que o país passa a viver a partir de meados dos anos 70, e o surgimento, desde então, em nossa área, de um conjunto de proposições de controle, reforma e racionalização do modelo de organização do sistema de atenção à saúde.

Mas, se parece correta e consolidada, por um lado, a identificação desta associação, ela não deve, no entanto nos levar ao risco de uma simplificação, de corte funcionalista do problema. Risco muito freqüente na análise de políticas públicas e ao qual não esteve, nem está imune o debate sobre o nosso tema.Dito de outra forma. Identificar uma associação entre, por um lado, o contexto mais geral de crise em que passa a viver o país a partir de meados da década passada, e, por outro, um conjunto de medidas adotadas daí para a frente num setor específico de políticas públicas como o nosso, não deve implicar na pressuposição de uma relação automática e mecânica entre os dois fatos. Como se o segundo correspondesse a uma mera resposta “natural” a “necessidades” emergentes a partir do primeiro.Políticas públicas reais e empíricas jamais são resultado de um tal automatismo funcional (esta velha analogia entre a vida social e a homeostase dos organismos biológicos, que caracteriza o funcionalismo, mesmo quando este se apresenta com intenções e com um jargão de esquerda).Políticas públicas, enquanto um fenômeno social, resultam, ao contrário, de um processo muito mais aberto e conflitivo, onde os resultados finais não estão previamente inscritos em nenhum “código genético” para continuar com a analogia biológica).

Isso feito, revisemos rapidamente o processo de constituição deste grupo (processo que, como já assinalamos, confunde-se com a própria história recente da ENSP e de instituições próximas a ela), com o propósito central de buscar identificar algumas de suas características básicas que tenham importância para a compreensão dos problemas e dificuldades atuais. Para, em seguida e finalizando este texto, procurar explorar estas dificuldades.