Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a saúde pública no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que farvorecem esse quadro: a ineficácia governamental e a grande corrupção presente no governo brasileiro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o pouco investimento em recursos para o bem-estar da população. Nesse sentido, muitas pessoas ficam desamparadas em busca de uma melhor qualidade de vida. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a corrupção como impulsionador da precariedade da saúde no Brasil. Segundo a pesquisa realizada pela CNNBRASIL, a corrupção na saúde pode causar um prejuízo anual de R$ 22,54 bilhões aos cofres públicos brasileiros. O levantamento do Instituto Ética Saúde (IES) estima que pelo menos 2,3% de tudo que é investido no setor se perca com fraudes. Diante de tal exposto, a saúde brasileira permanece escassa para os cidadãos usufruírem. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, juntamente com o Ministério da Saúde, por intermédio da contratação de prestadores de serviço e realização de parcerias público-privadas, a fim de melhorar a gestão da saúde no Brasil. Assim, se consolidará uma sociedade mais capacitada, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.