Debate sobre a saúde pública no Brasil

No preâmbulo da Constituição Federal de 1988, declara-se o exercício dos direitos sociais e individuais: a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça. Apesar disso, percebe-se, na realidade brasileira, a falta de aplicação desses princípios em diversos casos, destacando-se à falta de investimentos e valorização da saúde pública. Em síntese, esse cenário ocorre principalmente pelo descaso governamental.

Sob esse viés, é válido destacar que a existência do debate sobre a saúde pública só existe porque esse setor não está bom, ou seja, porque ainda há muitas coisas que devem ser feitas para que seja um sistema de qualidade. Desse modo, segundo Émile Durkheim, com o conceito de anomia social, quando há uma cessação das regras os indivíduos acabam agindo por seus próprios interesses. Assim, quando não há um sistema público que tenha os materias necessários e que atenda os inidivíduos de forma eficiente e rápida, gera na população um ressentimento e desapontamento.

Além disso, vê-se que não há uma preocupação em se melhorar essa situação já que o Sistema Único de Saúde (SUS) existe há um bom tempo e mesmo assim os problemas, como falta de verba e de materias, continuam existindo. Dessa forma, o Estado acaba cumprindo esse papel anômico como descrito por Durkheim. Logo, observa-se uma tendência à procura por atendimentos em redes particulares de saúde, uma vez que permitem aos indivíduos condições melhores de atendimento. Esse cenário é inaceitável, uma vez que a saúde de qualidade é um direito de todos.

Portanto, para melhorar as condições do SUS, o Ministério da Economia, órgão responsável pela formulação e execução da política econômica, deve disponibilizar mais verba para a saúde. Isso será feito por meio da instauração de um comitê gestor, com especialistas, para analisarem as principais demandas da área da saúde a partir de um documento que será redigido pelo Ministério da Saúde com informações sobre os recursos que estão faltando e sobre as melhorias que precisariam ser feitas. Assim, será destinado mais dinheiro para resolver, primeiramente, os problemas mais graves e persistentes.