Debate sobre a saúde pública no Brasil

A Constituição de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, garante direitos básicos e inalienáveis a todo cidadão brasileiro. Em contraposição,percebe-se que tal direito encontra-se deturpado diante do sucateamento do sistema público de saúde. Desse modo, infere-se que a negligência governamental e a desigualdade socioeconômica coadunam-se no agravamento do revés.

Diante desse cenário, é lícito pontuar a negligência governamental como impulsionadora da problemática. A Teoria da Estruturação, de Anthony Giddens, explica que as instituições influenciam diretamente a vida dos indivíduos. No entanto, a falta de investimentos adequados e a má gestão dos recursos públicos dificultam o acesso à saúde de qualidade, gerando superlotação em hospitais e falta de profissionais capacitados. Um exemplo disso é o colapso do SUS durante a pandemia da Covid-19, evidenciando a fragilidade do sistema público. Por conseguinte, a população mais carente sofre com a ausência de atendimento adequado, aumentando os índices de mortalidade evitável.

Outrossim, é necessário pontuar a desigualdade socioeconômica como colaboradora do entrave. O conceito de “violência estrutural”, do sociólogo Johan Galtung, esclarece que a desigualdade social impede o pleno acesso aos direitos básicos. Entretanto, a precarização dos serviços de saúde atinge principalmente as camadas mais vulneráveis da população, que não têm condições de recorrer ao setor privado. Um exemplo disso é a dificuldade enfrentada por moradores de áreas periféricas para conseguir consultas médicas especializadas, muitas vezes esperando meses na fila do SUS. Consequentemente, o ciclo de desigualdade perpetua-se, afetando a qualidade de vida da população de baixa renda.

Em suma, é imprescindível a tomada de medidas atenuantes para a mitigação do entrave. Logo, é necessário que o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, amplie os investimentos no SUS e promova a descentralização dos serviços médicos, por intermédio de programas de formação e fixação de médicos em regiões carentes, a fim de garantir um atendimento de qualidade a toda a população. Dessa forma, os direitos assegurados pela “Constituição Cidadã” serão cumpridos.