Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Lei Nº 11.340 de 7 de Agosto de 2006 é uma lei federal brasileira, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, de acordo com essa lei cabe ao poder público desenvolver políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, bem como criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

Mesmo após 14 anos de sancionamento da lei, durante a pandemia do Corona vírus quando a recomendação é permanecer em isolamento social há um aumento considerável nos casos de violência doméstica. Apesar da mulher ser uma das principais vítimas de violência doméstica, o isolamento tem intensificado a relação entre os familiares, o que aumentou as tensões. Os casos de violência não afetam as pessoas que sofrem a agressão mas também aqueles que vivenciam esses atos, sendo marcados psicologicamente para o resto da vida.

O consumo excessivo de álcool nesse período também foi um fator que influenciou para os altos índices de discussões entre casais, desencadeando outras diversas formas de agressão e, durante o período de isolamento, muitas mulheres tem dificuldade em fazer as denúncias. A própria conjuntura econômica também contribui para agravar as tensões domésticas. A perda de empregos afeta especialmente as mulheres, que se concentram no setor de serviços, o mais afetado pela crise, e ainda representam a maioria da força de trabalho no mercado informal.

É necessário, portanto que o Governo através das mídias sociais conscientize a população deste problema e aumente os meios de denúncia para os agredidos. Além de criar campanhas como a campanha ‘Sinal Vermelho’ permite que mulheres vítimas de violência doméstica procurem ajuda em farmácias, e propagandas com números para o atendimento e denúncia. Também é importante que sejam criados uma rede de apoio para aqueles que denunciam, para que assim, não haja medo de denunciar com medo de seus agressores.