Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

Constatou-se um alarmante aumento nos casos de violência contra à mulher durante a quarentena. Como indicam dados da Polícia Militar, houve um acréscimo de 44,9% em ocorrências desse tipo em São Paulo. No entanto, é necessário cuidado para entender que esses números, verdadeiramente, refletem um problema cujas raízes são mais profundas do que a pandemia de COVID19. Dessa maneira, para impedir essa forma particular de agressão, é imprescindível, antes, tratar das suas duas verdadeiras causas: a ineficiência do Poder Público e a predominância da estrutura familiar patriarcalista.

Em primeiro lugar, é preciso rememorar que ao Estado não basta prescrever leis, é o seu dever impô-las por força de autoridade. Como ensinou Hobbes em seu Leviatã (1651), a presença forte do Executivo é a forma única de superar a barbárie característica do estado de natureza e assegurar o princípio basilar da sociedade moderna, a segurança civil. Logo, infere-se que a Lei Maria da Penha, embora tenha sido uma conquista simbólica, histórica e jurídica, jamais cessará a violência doméstica se permanecer restrita ao texto legislativo; quer dizer, para que sejam suprimidas as agressões familiares na pandemia, o Poder Público deve prestar o seu papel de garantidor efetivo da lei.

Além disso, há de se considerar o núcleo duro desta problemática: a herança patriarcalista da sociedade brasileira. Convém, nesse sentido, se ater à estrutura do engenho de açúcar do Brasil Colônia, pois foi a partir da figura do “senhor de engenho” que o homem brasileiro assume o papel de chefe de família, tornando-se, então, o suposto responsável por julgar e repreender os atos da mulher no espaço doméstico. Por isso, a violência contra à mulher que hoje se demonstra nos números é, em verdade, um desdobramento das relações sociais do passado. Assim, equivocam-se aqueles que concebem o isolamento como uma causa do problema, haja vista que ele decorre, na realidade, de uma absurda concepção histórica jamais superada.

Em suma, pode-se assumir que enfrentar a violência doméstica na pandemia é o mesmo que enfrentá-la em seu contexto geral. Senso assim, é necessário que o Poder Executivo, por meio dos recursos públicos destinados à segurança, invista nas delegacias de defesa da mulher, contratando um maior número de profissionais comprometidos e qualificados com a questão. Com isso, fomentar-se-ão o incentivo às denúncias no “Ligue 180” e, por consequência, a diminuição das agressões. Desta forma, o Estado firme e atuante fará cumprir a Constituição e encerrará a questão.