Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal, de 1988, prevê a todo cidadão o princípio da igualdade entre homens e mulheres, assim como, assegurar a assistência à família e elaborar mecanismos para coibir a violência. No Brasil atual, entretanto, está ocorrendo a falta de transparência e subnotificações, visto que, nesse período de pandemia, há dificuldades para comunicar-se, acessar os canais de denúncia e até mesmo chegar fisicamente até o local. Nesse sentido, convém analisar as causas, consequências e possível solução do problema relacionado ao aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena.

É fundamental pontuar, de início, que os relacionamentos abusivos são causas agravantes no ambiente doméstico, uma vez que, as mulheres são submetidas à condição de cárcere privado e tortura durante o surto de Covid-19. Nessa perspectiva, um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), aponta que só no Estado de São Paulo, onde adotou-se a quarentena no final de março,a Polícia Militar registrou um aumento próximo de 50% no atendimento a mulheres vítimas de violência, posto que, o total de socorros prestados chegou a 9.817. Outrossim, o número de casos de feminicídios subiu, aproximadamente, para 46,5%. Dessa forma, é inadmissível que tais fatores continuem contribuindo na formação de um problema social com dimensões cada vez maiores.

É imprescindível pontuar, também, que a violência contra as mulheres é um problema de longa data, onde a sociedade desde sempre colocara a mulher como uma entidade de inferioridade, e como forma de punir e prevenir tais gestos, foi criada a Lei Maria da Penha, n° 11.340; empregando esse nome em homenagem a desumana história de vida de Maria Penha Maia Fernandes, farmacêutica, que era casada com um professor universitário que tentou assassiná-la duas vezes. Porém, os números aumentaram, de certa forma, a partir do decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) onde, para evitar o rápido contágio, sugeriu o isolamento social. No Brasil, por exemplo, o número de  denúncias feitas ao Ligue 180 aumentou cerca de 35% nos meses de março e abril em relação ao ano de 2019, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Infere-se, portanto, que, para que as prescrições constitucionais não sejam apenas teóricas, mas se tornem medidas práticas, é necessária uma ação mais organizada do Estado. Assim, o Governo deve promover políticas públicas de prevenção à violência de gênero, por meio de institutos que viabilizam tais atos, tendo como exemplo a Lei Maria da Penha. Ademais, é de suma importância criar campanhas online com o intuito de apoiar as mulheres vítimas de violência na quarentena, visto que as redes sociais são meios onde a maioria desabafa sobre; logo essas campanhas têm como objetivo orientá-las. Espera-se, com isso, eliminar os casos de violência doméstica durante a quarentena.