Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A lei Maria da Penha foi sancionada no Brasil após o violentíssimo caso de agressão doméstica sofrido por essa mesma mulher, pelo marido. Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu companheiro e consequentemente acabou tetraplégica, o projeto de lei então foi criado com o intuito de tipificar o crime de violência doméstica e ajudar as mulheres que sofriam esse tipo de violência de seus cônjuges. No que concerne a sociedade contemporânea, mesmo após a criação da lei, o aumento de casos sofridos por mulheres em todo o Brasil durante o confinamento da quarentena, demonstra que a baixa atuação governamental e a falta de incentivo para que as vítimas denunciem seus agressores torna evidente a necessidade de analisar essa problemática.

É importante ressaltar, em primeiro plano, de que forma a baixa atuação governamental serve para perpetuar essa opressão sofrida pelas mulheres no Brasil. Isso ocorre, em parte, pelo machismo estrutural que, indiretamente, dá segurança ao homem para se sentir em uma posição superior a mulher na sociedade. Sob esse âmbito, a baixa representatividade feminina na política, e a baixa credibilidade que elas recebem na hora de denunciar seu agressor corroboram com o sentimento de impotência nas vítimas, adicionalmente, o fato de uma parcela ainda acreditar que é seu papel servir o homem é fator agravante. Antagonicamente aos ideais de Thomas Hobbes, que defendia o bem estar da população como função principal do Estado, o governo brasileiro agem de forma negligente com as oprimidas.

Cabe mencionar, em segundo plano, a razão histórica das autoridades conferirem baixa credibilidade às denuncias feitas por quem sofre agressão doméstica. A princípio, a opressão das mulheres é um evento milenar, que vem sendo debatido fervorosamente somente nas últimas décadas, como o voto feminino para as mulheres que tinham renda, que só foi garantido em 1932 após o sufrágio universal. Além disso, a baixa representatividade feminina na política assegura que hajam poucas leis voltadas para as necessidades das mulheres na sociedade, agravando o quadro de violência doméstica.

Portanto, é mister que o Estado aja de forma a contornar o problema. Dessa maneira, é imperiosa uma ação do Ministério da Cidadania, que deve, por meio de debates e propagandas, incentivar que essas mulheres agredidas denunciem seus agressores, com o fito de promover também a inclusão das vítimas no debate político da sociedade. Seguidamente, o setor legislativo deve propiciar cotas sociais que garantam uma sólida representatividade feminina na câmara dos deputados, afim de que novos projetos sejam feitos com o intuito de defender as mulheres. Dessa forma, evitar-se-á que novas Marias da Penha sofram no Brasil.