Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

Segundo a Constituição Federal de 1988, é garantido a todo e qualquer indivíduo o direito à segurança.Entretanto, tal plano teórico não se aplica totalmente à realidade brasileira, uma vez que há aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena.Nesse sentido, é importante analisar que parte da população tem suas garantias constitucionais violadas, isso sendo consequência da negligência governamental, somada à má formação escolar, o que dificulta a atenuação do problema.

Em primeiro plano, observam-se algumas distorções governamentais no cumprimento de seus deveres e, especificamente, na criação de medidas eficientes em suprimir crimes no âmbito familiar.Nesse viés, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, em sua teoria contratualista, os indivíduos de uma sociedade abrem mão de parte de suas liberdades e delegam funções ao Estado, a fim de atingir o equilíbrio social.Sob essa perspectiva, visto que o isolamento social durante a quarentena pode aumentar a quantidade de discussões e brigas entre parentes, o governo falha à medida que não edifica delegacias especializadas no combate à violência doméstica em locais onde esse delito cresceu.Logo, a escassez dessa providência pode impedir que vítimas de agressão, presas em sua própria casa, possuam facilidade em denunciar essa situação e buscar proteção policial.

Ademais, as instituições de ensino demonstram-se ineficientes em desempenhar algumas de suas funções e, especialmente, em estimular o convívio social na aprendizagem do estudante.Nesse ínterim, o filósofo Theodor Adorno apontou, como possibilidade sociológica, uma pedagogia para autonomia, com a finalidade de desenvolver uma escolaridade marcada por uma ética transcultural e inclusiva.Nessa conjuntura, o tecido educacional é ineficaz em fomentar, no aluno, um senso crítico capaz de respeitar e possuir empatia pelo seu grupo familiar, de forma a construir uma coabitação saudável e impedir crimes de violência doméstica.Portanto, uma parte da população, devido à baixa escolarização, pode contribuir para a manutenção de situações abusivas em seu domicílio, como casos em que o marido acredita possuir autoridade sobre sua cônjuge, o que justificaria agressões.

Em conclusão, é responsabilidade do Estado, mediante o cumprimento de seus deveres previstos na Carta Magna, desenvolver medidas capazes de mitigar a problemática.Destarte, é dever do Governo Federal, por meio do financiamento de empresas privadas de segurança, estabelecer postos avançados de delegacias que combatem casos de violência doméstica nas regiões em que o índice de ocorrência desse crime aumentou na quarentena.Desse modo, as vítimas desse delito terão mais oportunidades de buscar proteção e auxílio policial, já que esses locais também irão elaborar campanhas com orientações sobre como identificar e denunciar possíveis atos de agressão familiar.