Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial”, de acordo com o art. 5 da Lei Maria da Penha. Em tempos de isolamento social obrigatório devido à pandemia do COVID-19, o número de casos desse tipo de violência aumentou bruscamente, ao passo que as dificuldades por trás do combate à essa problemática se acentuam a cada dia.

Em primeira análise, cabe ressaltar a falta de comprometimento do governo no combate à uma das maiores causas de morte de mulheres no Brasil. Além do fato de que o Departamento Estadual de Políticas para as Mulheres sequer abriu este ano, um estudo realizado pela consultoria legislativa da Câmara de Deputados mostrou que apenas R$5,6 milhões de um total de R$126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram gastos com as políticas públicas para as mulheres. Isso tudo demonstra a invisibilidade da população feminina para as políticas de Estado, embora sejam a maioria.

Além disso, a queda nos boletins de ocorrência e processos realizados pelas vítimas no período de pandemia se tornou outro grande problema. Um dos principais fatores que explica essa situação é a convivência mais próxima dos agressores, que podem mais facilmente impedi-las de se dirigir a uma delegacia ou a outros locais que prestam socorro a vítimas, ou de acessar canais alternativos de denúncia, como telefones ou aplicativos. Isso evidencia uma situação contraditória: enquanto os casos de violência doméstica aumentam no país, a denúncia se torna uma realidade cada vez mais distante das vítimas e que coloca a sua segurança em risco.

Visto isso, para que os casos de violência doméstica durante a pandemia diminuam efetivamente e para que a justiça das inúmeras vítimas seja feita, é necessário que o governo adote uma política pública efetiva de adoção de grupos para o tratamento dos agressores, por meio do direcionamento de parte do dinheiro público para esses centros de reabilitação, com o intuito de isolar e reeducar esses homens, assim contribuindo para promover, a longo prazo, uma transformação no machismo estrutural da sociedade brasileira. Além disso, é preciso que cada vez mais empresas contribuam na denúncia das vítimas, por meio da criação de campanhas, propagandas, medidas discretas de denúncia e ensinando seus funcionários a reagirem diante desses alertas, a fim de que as vítimas tenham acesso a diferentes instrumentos de denúncia e possam escolher aquele que consideram mais seguro, considerando a situação de isolamento social.