Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, o aumento dos índices de feminicídio, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Nesse viés, o debate sobre o crescimento dos casos de violência doméstica, durante a quarentena por Coronavírus, representa enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a irrazoável interferência estatal e a forte mentalidade individualista do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, deve-se ressaltar a inoperância governamental para combater os abusos sexuais. Nos termos da Constituição Federal, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à atuação inescrupulosa das autoridades, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, em 2 meses de isolamento, cerca de 20.000 denúncias feitas a Polícia Federal envolviam estupros, contra mulheres e crianças, no ambiente familiar. Dessa forma, geram-se condições favoráveis à perpetuação da injustiça, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à proteção, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição lucrativa é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um dos princípios fundamentais da Filosofia Patrístico-Escolástica, do qual se deduz que o bem pessoal, em detrimento do coletivo, ocasiona inúmeros transtornos para uma comunidade. Em levantamento realizado pela Revista Exame, verificou-se que os investimentos privados destinados ao auxílio de mães e jovens vítimas de violência doméstica, na fase inicial da quarentena, apresentaram queda abrupta, em face da baixa rentabilidade do setor. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, importantes concepções sociais, culturalmente consagradas, que equilibram as relações humanas. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo de intenções egoístas.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de dispositivos legais que coíbam qualquer tipo de abuso físico cometido dentro das famílias, a fim de garantir a prevalência da justiça e proteção dos indefesos. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a financiarem projetos que viabilizem assistência social às vítimas de violência doméstica, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização, em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, para possibilitar amparo e cuidado a todos. Assim, obter-se-ão os requisitos mínimos à restauração da soberania civil.