Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

De acordo com o Art. 5° da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. Nesse âmbito, diante do isolamento social imposto em razão da pandemia do novo coronavírus, é notável a tendência de incremento do número de casos dessas violências, embora tal crescimento não seja observado no volume dos boletins de ocorrência.

No atual cenário de pandemia, é mais provável que a vítima passe mais tempo isolada e refém de seu agressor. Segundo uma pesquisa realizada por órgãos de segurança de 12 estados brasileiros, os casos de feminicídio no país aumentaram 22,2% de março para abril. Ao mesmo tempo, os números de boletins de ocorrência relacionados a agressão e violência sexual sofreram queda. Desse modo, fica claro que o período de isolamento social traz uma preocupação ainda maior relacionada a esse tipo de violência, que envolve a dificuldade das vítimas de pedir por ajuda ou até fazer um boletim de ocorrência na delegacia.

Ademais, com o distanciamento em relação a parentes e amigos, torna-se mais difícil que uma terceira pessoa denuncie. De acordo com Marisa Gaudio, diretora de mulheres da OAB-RJ, “a maioria das mulheres não denuncia seu agressor ainda. Muitas mulheres têm dificuldade inclusive de reconhecer que estão em uma relação de violência. Por isso é tão importante saber que há uma rede de suporte para essas mulheres”. Portanto, uma das complicações do atual cenário em relação à violência doméstica é a dificuldade de que amigos, familiares e colegas de trabalho, por exemplo, identifiquem sinais dessa violência e denunciem, em consequência do atual isolamento social, que os distancia das possíveis vítimas.

Posto isso, devido às circunstâncias impostas pela pandemia observa-se um crescimento nos casos de violência doméstica, que não é acompanhado por um aumento no número de denúncias. É imprescindível que os governos, em colaboração com a mídia, participem da conscientização da população a respeito dos sinais de alerta para essa violência. Isso pode ser feito por meio de comerciais na televisão e cartilhas que abordem inclusive o crescimento dos números de casos e a sua relação com o isolamento social, a fim de trazer mais atenção das pessoas para essa questão, deixá-las alerta a respeito de possíveis vítimas e encorajá-las a denunciar.