Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, defende a manutenção do respeito entre os povos de uma mesma nação. No entanto, no cenário brasileiro atual, identifica-se justamente o contrário em relação à violência doméstica contra a mulher, principalmente em época de isolamento social. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema de contornos específicos, em virtude da insuficiência legislativa e do receio de denunciar.

A princípio, convém ressaltar que a pouca eficácia das leis é um fator determinante para a persistência do problema. No artigo 226 do Código Penal, a Lei Maria da Penha configura como crime todo e qualquer tipo de ação ou omissão contra a mulher que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Entretanto, o que se verifica, na realidade brasileira atual, é um cenário de falta de responsabilidade política e social, que negligencia a mulher agredida na maioria dos casos e a desencoraja a denunciar, deixando-a cada vez mais à mercê dos agressores.

Ademais, apesar de já existir o disque-denúncia (180), poucas mulheres tem coragem de malsinar o agressor, ora por medo de não ser ouvida e continuar sofrendo a violência, ora por querer protegê-lo, já que muitas vezes é parte da família, podendo ser marido, pai, filho, tio, padrasto entre outros. Segundo a revista IstoÉ, durante o período mais crítico da pandemia, os casos de violência doméstica no Brasil aumentaram em 50%, devendo-se ao confinamento em que a sociedade foi submetida e consequentemente, o contato direto com amigos, colegas e parentes foi diminuído. Do mesmo modo, houve o desemprego em massa, em que várias mulheres passaram a depender financeiramente do companheiro, e não denunciaram as agressões para evitar o desamparo.

Portanto, para mudar a situação da violência contra a mulher no Brasil, medidas precisam ser tomadas. Faz-se necessário, pois, que o Estado juntamente com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos crie um auxílio econômico e psicológico depois do isolamento social para as mulheres que passaram por qualquer tipo de agressão em casa. Além disso, uma discussão maior sobre a temática precisa ser levantada para que haja elucidação sobre o assunto por meio de palestras feitas por psicólogos responsáveis que orientem como a mulher deve agir em situações de perigo em casa e assim ela possa se sentir realmente protegida. Com isso, talvez, poderemos viver em um país que respeite os Direitos Humanos e o seu próximo independentemente de quem seja.