Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Lei Maria da Penha é absolutamente necessária para a promoção da igualdade de gênero e nasceu a partir de uma recomendação da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Em tempos pandêmicos, a violência contra a mulher no Brasil alcançou índices altíssimos, segundo dados do Fórum de Segurança. Os problemas elencados aqui, bem como muitas outras desigualdades, não são novidades trazidas pela pandemia da COVID-19. Há a exacerbação de problemas que acompanham as mulheres, reforçados por modelos de pensamentos misóginos, encolhendo políticas públicas que seriam fundamentais para se enfrentar de maneira mais justa o contexto da pandemia.

É inegável que o isolamento social necessário do COVID-19 se tornou um fator agravante para o aumento da violência doméstica, principalmente pelo convívio ininterrupto com o agressor, atrelado a instabilidade financeira do momento e ao isolamento que lhe garante uma falsa sensação de impunidade. Já a vítima estará ainda mais vulnerável, mas isso não as impede de pedir ajuda, pois o enfrentamento a violência doméstica continua mesmo com o isolamento social. Ao mesmo tempo em que se observa o agravamento da violência contra a mulher, é reduzido o acesso a serviços de apoio às vítimas, particularmente nos setores de assistência social, segurança pública e justiça. Os serviços de saúde e policiais são geralmente os primeiros pontos de contato das vítimas de violência doméstica com a rede de apoio. Durante a pandemia, a redução na oferta de serviços é acompanhada pelo decréscimo na procura, pois as vítimas podem não buscar os serviços em função do medo do contágio.

Portanto, para contornar essas dificuldades e acolher as denúncias de violência doméstica e familiar, foram lançadas plataformas digitais dos canais de atendimento da ONDH: o aplicativo Direitos Humanos e o seu site. Por meio desses canais, vítimas poderão enviar fotos, vídeos, áudios e outros tipos de documentos que registrem situações de violência doméstica. Contudo, o enfrentamento à violência contra a mulher no contexto da pandemia não pode se restringir ao acolhimento das denúncias. Esforços devem ser direcionados para o aumento das equipes nas linhas diretas de prevenção à violência, bem como para a ampla divulgação dos serviços disponíveis, a capacitação dos trabalhadores da saúde para identificar situações, de modo a não reafirmar orientação para o isolamento doméstico nessas situações, e a expansão e o fortalecimento das redes de apoio, incluindo a garantia do funcionamento e ampliação do número de vagas nos abrigos para mulheres sobreviventes. As redes informais e virtuais de suporte social devem ser encorajadas, pois são meios que ajudam as mulheres a se sentirem conectadas e apoiadas e também servem como um alerta para os agressores de que as mulheres não estão completamente isoladas.