Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

O desafio da igualdade material da mulher

A Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada com o objetivo de erradicar a violência doméstica contra a mulher. No entanto, decorrida mais de uma década de sua vigência, registra-se no Brasil um aumento nos casos de violência doméstica durante a quarentena ocasionada pela pandemia do vírus COVID-19, o que demonstra a insuficiência daquele instrumento legal associado com as políticas públicas até então adotadas no combate à violência doméstica.

Em primeiro lugar, sabe-se que a mulher, após diversas conquistas sociais, alcançou a igualdade formal com o sexo masculino, entretanto, materialmente, não se verificou o mesmo. A igualdade formal é aquela que assegura no plano teórico a equivalência dos direitos entre homens e mulheres. Como exemplo há o direito de votar e ser votada e o pleno exercício do poder familiar pela mãe, conquistas recentes do sexo feminino. Por sua vez, a igualdade material é aquela verificada na realidade do contexto social, e infelizmente, como se observa no aumentos dos casos de violência doméstica e nas diferenças salariais existentes no mercado de trabalho, o Brasil é um país materialmente desigual.

Neste contexto, o aumento do tempo de convívio das vítimas com seus agressores, o consumo excessivo de álcool neste período e os desafios, incertezas e adversidades trazidos pela pandemia, transformaram a quarentena no retrato perfeito da triste realidade que é a violência doméstica no Brasil. Sendo tudo isso ilustrado pelo grave aumento nos registros de atendimento e socorro a mulheres vítimas de violência.

Por conseguinte, o estado brasileiro deve repensar a legislação existente e as políticas públicas até então adotadas. Primeiramente, o poder legislativo deve aprovar reformas à legislação penal, aumentando as sanções prescritas para os crimes associados com a violência doméstica. Em segundo lugar, o poder executivo deve educar melhor a população, introduzindo nos currículos básicos do ensino médio conteúdos sobre como identificar os sinais de violência doméstica e o que fazer quando se deparar com um caso. Assim, com a adoção de medidas como essas, surgirá um ambiente mais propício à redução dos casos de violência doméstica sofrida pelas mulheres independentemente do momento histórico vívido, e a sociedade brasileira caminhará em direção a uma igualdade material de gênero até então inexistente.