Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

A Constituição Federal brasileira de 1988 diz que todo cidadão tem o direito básico à segurança. No entanto, muitas vezes dentro do próprio lar, as pessoas não têm acesso a ele. Neste contexto, o aumento dos casos de violência doméstica durante a pandemia e a falta de denúncia das vítimas são aspectos fundamentais, os quais precisam ser discutidos, para que se possa promover a efetiva segurança para todos.

Deste modo, é sabido que muitas vítimas de violência doméstica não fazem a denúncia. Neste ínterim, a subjugação por maridos abusivos é, por vezes, tão intensa que inibem as mulheres, impedindo-as de denunciá-los. Elas, destarte, por medo, incerteza, insegurança e, principalmente, desconfiança da justiça, não procedem a denúncia, já que pensam que o violentador não será punido e se vingará. Este, por outro lado, sente-se seguro em cometer os crimes, pois sabe que a justiça pode absolvê-lo, além de ser extremamente lenta em muitos casos. Dessa forma, é preciso garantir a proteção das vítimas, para que as mesmas se sintam seguras para denunciar.

Além disso, houve um aumento expressivo dos casos de violência no lar durante a pandemia. Assim, segundo dados da Polícia Militar de São Paulo, os registros desse crime aumentaram cerca de 45% em relação ao mesmo período de 2019, e os casos de feminicídio, ainda mais que esta marca lastimável. Entretanto, é imprescindível que se reconheça que estes dados são subestimados, já que, como visto, grande parte dos casos existentes nem sequer são denunciados, não sendo, pois, contabilizados.

Em resumo, diante desta triste realidade no País, torna-se necessária uma intervenção governamental. Para tal, o Ministério de Segurança criará um projeto de leis a ser submetido à Câmara dos Deputados, tendo itens como aumento de pena para crimes de violência doméstica e a agilidade de tramitação de inquérito dessa natureza. Ainda, será garantida proteção policial às vítimas e seus filhos. Com isso, espera-se elevar as denúncias e coibir os criminosos, reduzindo, enfim, a falta de segurança no lar.