Debate sobre o aumento dos casos de violência doméstica durante a quarentena

“Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Essa é proteção descrita no artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, evidencia claramente um impedimento às agressões contra o indivíduo. No entanto, o aumento dos casos de violência doméstica durante o isolamento social é uma realidade brasileira. Dessa forma, há duas problemáticas a serem debatidas: insuficiência das leis e uma base educacional lacunar.

Primeiramente, a falta de normas mais severas no combate na violência contra a mulher é fundamental. Nessa perspectiva, com a promulgação da lei federal 11.340 de 2006, lei Maria da Penha, foi possível dar a proteção necessária para a vítima de violências domésticas e familiares. Percebe-se, assim, que a aplicação de leis mais rígidas, no momento em que as tensões familiares saem do controle, serão impostas com mais efetividade nos casos de agressões (física, psicológica e moral) na quarentena.

Ademais, para o filósofo prussiano, Immanuel Kant, o ser humano é o resultado da educação que  adquiriu. Nesse sentido, se há um problema social, há como base uma falha educacional. No que tange aos casos de  violência, percebe-se há forte influência dessa causa, uma vez que a escola não tem cumprido seu papel no sentido de reverter o problema, pois não está trazendo às salas de aula conteúdos que proporcione a resolução do problema.

Portanto, para que esses abusos deixem de fazerem parte da realidade brasileira, medidas precisam ser tomadas. Dessa maneira, a criação de projetos de lei, que contemplem a questão da violência doméstica durante o isolamento social, pelas comissões da Câmara e do Senado em parceria com consultas públicas. Assim, tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema em questão ganhe respaldo legal entre a população.